13/09/2026 - 14:11
Rádio Portal
13/09/2026 - 14:11
Rádio Portal
A decisão, registrada no Acórdão T.C. nº 478/2026, interrompeu o processo que previa contrato estimado em R$ 86.317.255,70.
26 de março de 2026 às 14:07 - Atualizado às 14:10
Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral. Foto: Portal de Prefeitura
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão imediata do Chamamento Público nº 00012/2025, conduzido pela Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho para a gestão da saúde municipal. A decisão, registrada no Acórdão T.C. nº 478/2026, interrompeu o processo que previa contrato estimado em R$ 86.317.255,70.
A medida ocorreu após análise técnica que identificou inconsistências relevantes na estrutura do certame. A auditoria do TCE-PE apontou falhas na definição do valor de referência do processo. O relatório indicou que a prefeitura utilizou planilhas de outros entes públicos como base para o cálculo, segundo Jaula Cursos.
O tribunal também verificou que o edital fixou valores globais iguais para unidades hospitalares com perfis e dimensões diferentes. Para o órgão de controle, essa prática demonstra ausência de planejamento adequado.
O processo também incluiu itens classificados como “custos compartilhados”. O TCE-PE informou que não encontrou explicações claras sobre esses valores.
A auditoria destacou a falta de memória de cálculo e de critérios objetivos para a divisão dos custos. Segundo o tribunal, essa estrutura se aproxima de uma taxa administrativa, prática que não é permitida nesse tipo de contratação.
Além das falhas financeiras, o tribunal analisou a forma de contratação prevista no edital. O documento permitia a contratação de médicos por meio de pessoa jurídica para atuar em funções permanentes.
O TCE-PE avaliou que esse modelo pode gerar riscos para a administração pública e comprometer a regularidade da contratação. O órgão também apontou que esse formato pode contrariar a exigência de concurso público para funções contínuas.
Diante das irregularidades identificadas e do valor envolvido, o tribunal determinou que o gestor municipal não finalize o processo nem firme contrato até nova decisão. O TCE-PE também autorizou a abertura de uma Auditoria Especial para aprofundar a análise dos documentos e esclarecer os pontos levantados durante a fiscalização.
Da redação do Portal de Prefeitura com informações site Jaula Cursos
1
2
4
14:11, 13 Set
29
°c
Fonte: OpenWeather
Após a homologação do resultado, o certame terá validade de dois anos, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período.
Para concorrer, os candidatos devem atender aos requisitos de formação estabelecidos no edital, que prevê doutorado.
Os processos seletivos já estão abertos, e os requisitos variam de acordo com a função. Há posições para profissionais em início de carreira e também para candidatos com experiência e conhecimentos específicos.
mais notícias
+
