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A instituição alertou ainda para a importância de evitar atos de revitimização e julgamentos morais, especialmente enquanto o caso segue sob análise do Poder Judiciário.
14 de abril de 2026 às 18:08 - Atualizado às 18:08
Padre Airton Freire. Foto: Divulgação
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protocolou, na segunda-feira, 13 de abril, um recurso de apelação contra o resultado do julgamento do caso do Padre Airton Freire, no processo penal nº 0002093-83.2023.8.17.2360-1.
A decisão de recorrer busca reformar a sentença proferida pelo juízo da Comarca de Buíque. Devido ao sigilo processual, a instituição informou que não fará comentários detalhados sobre as provas apresentadas ou sobre a valoração feita pelo juiz de primeiro grau.
De acordo com o MPPE, a apelação é o instrumento jurídico adequado para rediscutir o mérito da questão em segunda instância.
A instituição destaca que o recurso possibilita o controle de convencionalidade, fundamentado em tratados internacionais como Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.
Estes dispositivos baseiam o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero (Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça).
A instituição alertou ainda para a importância de evitar atos de revitimização e julgamentos morais, especialmente enquanto o caso segue sob análise do Poder Judiciário.
O MPPE reiterou que qualquer pessoa vítima de condutas ilícitas pode buscar auxílio institucional por meio das Promotorias de Justiça em suas respectivas cidades ou através do Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV), localizado na Sede das Promotorias de Justiça da Capital.
O padre Airton Freire, da Fundação Terra, foi preso em julho de 2023, em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco. A personal stylist Silvia Tavares de Souza acusa o sacerdote de participar de um estupro sobre o qual denunciou ter sido vítima, em agosto de 2022.
Em maio de 2023, ela foi ao Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual, no Centro do Recife, para pedir a conclusão da investigação do caso.
Duas denúncias de estupro e outros crimes sexuais contra o padre Airton Freire e funcionários na Fundação Terra foram acolhidas pela Justiça. Como resultado, eles passaram à condição de réus e enfrentaram um processo judicial.
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Decisão proíbe shows, venda de bebidas e alimentos e outras atividades do TorresmoFest em 4 de outubro, sob multa de R$ 100 mil por hora.
A sentença foi proferida em 10 de setembro e estabelece que a autorização para emissão de som poderá ser restabelecida caso o restaurante comprove o cumprimento dos limites legais de ruído.
Prefeitura e CPRH têm 10 dias para enviar cópia integral dos processos de aprovação e licenciamento.
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