04/03/2026 - 01:02
Rádio Portal
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Atualizações e informações do Ministério Público de Pernambuco. Confira agora!
Entre os pontos questionados na representação estão a falta de cumprimento dos prazos para apresentação das propostas e dos estudos técnicos
O órgão pediu que a Casa respeitar os critérios estabelecidos pela Lei de Licitações para firmar contratações por inexigibilidade ou dispensa de licitação.
Pista de bicicross com 40 anos será substituída por área de alimentação; MPPE havia recomendado suspensão da demolição.
O órgão deu prazo de 15 dias para a gestão municipal confirmar o resultado, que foi publicado em 13 de agosto de 2025.
Simpere denuncia o prefeito João Campos no MPPE por descumprimento do pagamento previsto para 9 de janeiro.
As recomendações têm como base denúncias recebidas pelo MPPE, relatórios de inspeção sanitária e diagnósticos ambientais.
Decisão unânime revisa posicionamento anterior após recurso de Prefeitura e análise técnica do Tribunal
Tribunal nega suspensão imediata de contratos temporários, mas decide aprofundar investigação sobre possível preterição de aprovados.
Segundo dados, o órgão recebeu um total de 2.288 manifestações e, deste montante, 2,2% representam o número das denúncias.
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