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Tribunal nega suspensão imediata de contratos temporários, mas decide aprofundar investigação sobre possível preterição de aprovados.
16 de dezembro de 2025 às 13:02 - Atualizado às 13:12
Prefeito de Arcoverde Foto: Reprodução
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu abrir uma auditoria especial para analisar o concurso público da Prefeitura de Arcoverde destinado aos cargos de Professor I e Professor II. A decisão ocorre após candidatos aprovados questionarem a realização de contratações temporárias enquanto ainda aguardam nomeação.
O julgamento foi conduzido pelo conselheiro Carlos Neves, no âmbito do processo nº 25101639-0, com publicação no Diário Eletrônico do TCE-PE nesta terça-feira (16). Embora tenha negado o pedido de medida cautelar, o tribunal considerou que há indícios suficientes para uma análise mais aprofundada da situação.
Os candidatos ingressaram com uma representação alegando possível preterição, argumento comum em disputas envolvendo concursos públicos. Segundo eles, a prefeitura estaria mantendo contratos temporários para funções que poderiam ser exercidas por aprovados no certame vigente, o que violaria o princípio do concurso público.
O pedido principal era a suspensão imediata das contratações temporárias, até que os aprovados fossem convocados.
Na análise do caso, o relator explicou que uma medida cautelar exige a presença simultânea de três requisitos: indícios claros do direito alegado, risco de dano pela demora da decisão e ausência de prejuízo reverso.
A área técnica do TCE apontou que não foi possível comprovar de forma objetiva que os contratos temporários correspondem exatamente aos cargos previstos no concurso. Isso se deve, principalmente, a diferenças na nomenclatura das funções e à ausência de documentos que permitissem uma comparação direta.
Outro fator considerado foi o prazo de validade do concurso, que ainda conta com cerca de sete meses restantes, podendo ser prorrogado. Para o tribunal, esse cenário reduz o caráter de urgência alegado pelos candidatos.
Além disso, o TCE avaliou que a suspensão imediata das contratações poderia comprometer o funcionamento das escolas, afetando alunos, professores e a gestão educacional do município.
Apesar de negar a cautelar, o Tribunal deixou claro que a situação não está encerrada. Foi determinada a instauração de uma Auditoria Especial, sob responsabilidade da Diretoria de Controle Externo, para verificar:
Com a auditoria em andamento, o caso permanece em análise. Caso sejam identificadas irregularidades, o TCE poderá emitir recomendações, determinações ou responsabilizações à gestão municipal.
A decisão reforça que, embora não tenha havido intervenção imediata, o tribunal seguirá acompanhando o caso de forma técnica, mantendo aberta a possibilidade de medidas mais rigorosas após a conclusão das apurações.
Da redação do Portal com informações do Jaula Cursos
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O certame terá validade de um ano, a partir da homologação do resultado final. A universidade poderá prorrogar esse prazo uma única vez, por igual período.
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