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O MPPE estabeleceu prazo de 30 dias para que o prefeito informe se vai acatar a recomendação e quais providências serão adotadas.
27 de janeiro de 2026 às 16:54 - Atualizado às 17:02
Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral. Foto: Portal de Prefeitura
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que escolas públicas adotem protocolos de prevenção e enfrentamento à violência escolar e ao bullying, com foco na proteção de crianças e adolescentes da rede municipal do Cabo de Santo Agostinho. A medida busca fortalecer a resposta institucional diante do aumento de episódios de agressão registrados no ambiente escolar.
A recomendação foi motivada por registros recorrentes de violência envolvendo estudantes no segundo semestre de 2025. Entre os casos identificados estão situações de bullying, cyberbullying e episódios que atingiram de forma mais intensa alunos neurodivergentes, considerados mais vulneráveis. Também foram observadas falhas no encaminhamento adequado dessas ocorrências, muitas vezes tratadas apenas internamente pelas escolas, sem articulação com a rede de proteção.
Entre as medidas sugeridas pelo MPPE está a capacitação continuada de professores e gestores escolares, com foco na promoção de uma cultura de paz. A orientação inclui o acolhimento adequado das vítimas, de seus familiares e também dos supostos agressores, além da correta comunicação dos fatos aos órgãos competentes.
A recomendação destaca ainda a importância de formação específica para o atendimento humanizado de crianças e adolescentes neurodivergentes, garantindo respeito, inclusão e proteção no ambiente escolar.
O MPPE também orienta a garantia de equipes multiprofissionais nas escolas, com a presença de assistentes sociais e psicólogos. Esses profissionais devem atuar de forma preventiva, no mapeamento de demandas, no enfrentamento da violência escolar e no apoio às unidades de ensino. Sempre que necessário, a recomendação prevê o acionamento da rede de saúde.
Outro ponto central é a criação de fluxos e protocolos claros para o atendimento e encaminhamento de casos de violência escolar, especialmente os mais graves. A recomendação reforça a necessidade de comunicação imediata ao Conselho Tutelar, às forças de segurança e ao próprio Ministério Público.
A atuação integrada entre Secretaria de Educação, Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, CAPS, forças policiais, Guarda Municipal, MPPE e Poder Judiciário é considerada essencial para garantir a proteção integral das vítimas e evitar a repetição das agressões.
O documento também orienta a implementação de programas permanentes de conscientização e prevenção, com palestras semestrais, ações pedagógicas e práticas de justiça restaurativa. Além disso, enfatiza a divulgação e aplicação das legislações recentes voltadas à proteção de crianças e adolescentes, incluindo normas que tratam da notificação obrigatória de casos de violência.
O MPPE estabeleceu prazo de 30 dias para que o prefeito e a Secretaria Municipal de Educação informem se irão acatar a recomendação e quais providências serão adotadas.
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