Integration: MPPE é favorável a pedido para retirar juíza de caso que julgou Deolane e Gusttavo Lima

Juíza não se manifestou

Darwin Filho apresentou ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em dezembro, uma exceção de suspeição contra a juíza. Caso o pedido seja julgado procedente, a magistrada fica impedida de continuar atuando no caso.

Na segunda-feira, 24 de fevereiro, o Ministério Público de Pernambuco se manifestou sobre o pedido e concordou com o investigado afirmando que Andréa Calado da Cruz não tem condições de permanecer à frente do processo. Para os promotores de Justiça, "fatos e circunstâncias" da atuação da juíza "indicam claramente quebra da imparcialidade subjetiva e objetiva, bem como flagrante violação do sistema acusatório".

O MP-PE alega que ela "falta com a verdade", atua como "verdadeira magistrada investigadora" e tem "paixão pela investigação". O trabalho da Promotoria é liderado pelo coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Roberto Brayner.

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"A magistrada se arvora implacável combatente da criminalidade, proferindo inconcebíveis acusações em face da atuação do Ministério Público, ao mesmo tempo em que manifesta juízo de prelibação [análise de admissibilidade, antes do mérito] sobre a culpabilidade dos investigados, violando o princípio da imparcialidade", diz o parecer.

A ação foi movida por Darwin, da pernambucana Esportes da Sorte, na esteira de uma briga que já resultou no arquivamento da investigação sobre a Vaidebet, casa de apostas paraibana de José André da Rocha Neto e de Aislla Rocha, próximos de Gusttavo Lima

A Promotoria não viu indícios de crimes na operação da Vaidebet e pediu o arquivamento. A juíza foi contra e o caso subiu para apreciação da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), a chefia do MP de Pernambuco. A cúpula acompanhou o entendimento dos promotores e essa parte da investigação acabou arquivada. Durante a briga, a magistrada chegou a afirmar nos processos que o MP "protege interesses".

Ao destacar a necessidade de arquivamento da parte relacionada à Vaidebet, o MP reiterou a existência de "fortes indícios de práticas de atividades empresariais ilícitas" na operação da Esportes da Sorte. Agora, a bet investigada e os promotores concordam, em uma mesma ação, sobre a postura da juíza da 12ª Vara.

Após o arquivamento, a Polícia Civil de Pernambuco pediu a reabertura da investigação contra a Vaidebet, no fim de janeiro. Para os investigadores, liderados pelo delegado Paulo Gustavo Gondim, a compra de um helicóptero que pertencia à Esportes da Sorte realizada pelos donos da Vaidebet "demonstra mais uma vez o elo" entre os dois grupos.

A juíza Andréa Calado da Cruz deu encaminhamento à solicitação, no último dia 7 de fevereiro, e defendeu à PGJ novamente a continuidade das apurações.

"A autoridade policial apresentou indícios que sugerem uma tentativa clara de ocultação, com base em documentos que demonstram a falta de registro dos pagamentos e a circulação de bens entre empresas de forma suspeita. Isso é um indício que configura, sim, um padrão de dissimulação, tornando ainda mais plausível a acusação de lavagem de dinheiro, que não pode ser descartada apenas com base na argumentação incompleta. As evidências não podem ser ignoradas, e os elementos probatórios indicam que a verdadeira natureza dessas transações ainda precisa ser devidamente investigada", destacou.

A defesa recebeu o pedido de reabertura com "estranheza" por entender que ele "não é novo" e que já foi devidamente enfrentado pela investigação.

Estadão Conteúdo