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No início de dezembro, o órgão apresentou recurso ao TJPE, acusando a magistrada de mentir em alguns despachos e solicitando a suspensão de suas decisões.
17 de dezembro de 2024 às 09:47 - Atualizado às 10:25
Deolane Bezerra e Gusttavo Lima. Fotos: Reprodução. Arte: Portal de Prefeitura
A juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal, voltou a responder ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no embate envolvendo a Operação Integration, que apura crimes de lavagem de dinheiro por empresas de apostas online. Segundo a matéria publicada pelo Blog Ricardo Antunes, na segunda-feira, 16 de dezembro, a magistrada não apenas recusou o pedido de arquivamento parcial do inquérito que indiciou o cantor Gusttavo Lima, mas também levantou suspeitas de que o MPPE estaria tentando proteger réus envolvidos no caso.
“A insistência em trazer novamente a mesma tese à baila, sem qualquer novo fundamento ou elementos que justifiquem a reabertura da discussão, parece não só desrespeitar a coisa julgada, mas também levantar a suspeita de que, em algumas ocasiões, essa insistência sem fundamento possa estar sendo utilizada para esconder alguém ou proteger algum interesse não revelado”, destacou.
A juíza ainda criticou a postura do MPPE, classificando-a como indecisa.
No início de dezembro, o MPPE apresentou recurso ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), acusando a juíza de mentir em alguns despachos e solicitando a suspensão de suas decisões no âmbito da Operação Integration. Além disso, o órgão acusou Andréa Calado de violar “o dever funcional de tratar com urbanidade o Ministério Público” e sugeriu que suas manifestações são típicas de alguém “com paixão pela investigação”, comprometendo a imparcialidade necessária ao cargo.
O Ministério Público chegou a convocar uma coletiva de imprensa para esclarecer sua posição e justificar o pedido de revisão no TJPE.
Na decisão da segunda, Andréa Calado destacou o que considera uma contradição do MPPE: solicitar o arquivamento da investigação e, simultaneamente, pedir a transferência do processo contra Gusttavo Lima e outros quatro investigados para a Justiça da Paraíba. Entre os nomes mencionados estão os proprietários da empresa VaideBet, sediada em Campina Grande – José da Rocha Neto e Aislla Sabrina.
“É contraditório e incompreensível insistir em um pedido de arquivamento enquanto, simultaneamente, requer-se a remessa de documentos ao Ministério Público da Paraíba para a adoção de medidas adicionais. A postura de insistir no arquivamento do processo” contra os cinco investigados “ao mesmo tempo em que se solicita o envio dos autos para que o Ministério Público da Paraíba tome as providências que entender pertinentes, configura uma postura ambígua e sem clareza", rebate a magistrada.
De acordo com Andréa, "ou se arquiva o feito, encerrando a investigação, ou se dá continuidade ao processo investigatório, buscando a elucidação dos fatos e a responsabilização dos envolvidos".
"Não é aceitável que se permaneça em uma posição dúbia, sem decidir claramente sobre a continuidade ou o encerramento da apuração".
E finaliza:
"Em respeito ao sistema acusatório, que exige clareza e objetividade na atuação do órgão ministerial, restituo os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para que esta se manifeste de forma inequívoca e decidida, deixando claro o que pretende: ou o arquivamento, com todos os efeitos legais que lhe são inerentes, ou a continuidade das investigações, com o consequente impulso das medidas necessárias à apuração dos fatos. A Justiça exige clareza e comprometimento com a verdade e não comporta posições vagas ou indecisões".
Confira decisão na íntegra.
Da redação do Portal com informações do Blog do Ricardo Antunes.
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