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A decisão sobre o caso cabe ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
10 de maio de 2025 às 17:14 - Atualizado às 17:14
Roberto Jefferson Foto: Reprodução/ Redes Sociais
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da conversão da prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson em prisão domiciliar. A posição foi publicada na noite da sexta-feira, 9 de maio, com base no estado de saúde do político.
A decisão sobre o caso cabe ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao citar relatórios médicos, a manifestação da PGR destaca que é "imperioso reconhecer a inviabilidade de realização do tratamento no âmbito do sistema carcerário".
Ainda segundo o documento, “portanto, revela-se necessária, adequada e proporcional a substituição da prisão preventiva pelo recolhimento domiciliar”.
Atualmente, Jefferson cumpre prisão preventiva no Hospital Samaritano, em Botafogo, na zona sul do Rio de Janeiro.
Em abril, a Justiça do Rio de Janeiro chegou a acatar o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-parlamentar no processo em que ele é acusado de tentativa de homicídio contra quatro policiais federais, em 23 de outubro de 2022, durante uma operação para prendê-lo em Comendador Levy Gasparian (RJ). No entanto, a medida não foi efetivada porque Jefferson está sob outra ordem de prisão preventiva.
O ex-deputado já havia cumprido pena em regime domiciliar em 2015, mas voltou ao regime fechado em 2021, quando passou a ser investigado por envolvimento em milícias digitais contra a democracia.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) informou que o sistema penitenciário do Estado não tem condições de receber e tratar Roberto Jefferson (sem partido), após o hospital particular Samaritano Botafogo, onde que o ex-deputado está, sugerir dar alta ao detento.
A posição foi dada ao Supremo Tribunal Federal (STF), após o ministro Alexandre de Moraes solicitar que a instituição realizasse exames a fim de estabelecer a viabilidade de Jefferson retornar a Bangu 8, prisão em que o mesmo se encontra desde outubro de 2022.
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A manifestação contraria relatório da Polícia Federal (PF), que em julho de 2024 indiciou o ex-presidente e mais 11 investigados pelo desvio de presentes de alto valor do acervo presidencial para serem vendidos em proveito pessoal.
No parecer, Gonet disse que a Papudinha, onde o ex-presidente está preso, oferece atendimento médico 24 horas por dia e conta com uma unidade avançada do Samu.
Segundo a publicação, o valor do auxílio deverá ser lançado na folha de pagamento do beneficiário como rendimento isento e não tributável.
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