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Por ordem do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, o órgão respondeu a um pedido da defesa do ex-delegado para que ele seja solto.
01 de abril de 2025 às 17:57 - Atualizado às 17:57
Rivaldo Barbosa e Marielle Franco. Foto: Arte/Portal de Prefeitura
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela manutenção da prisão preventiva do delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro e réu acusado de planejar e ordenar a morte da vereadora Marielle Franco, que foi assassinada em março de 2018 junto com seu motorista, Anderson Gomes.
A manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho e enviada ao Supremo na tarde da segunda-feira (31), afirma “não haver dúvidas” de que “a prisão preventiva se mantém necessária”.
Por ordem do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, a PGR respondeu a um pedido da defesa de Barbosa para que ele seja solto.
O ex-delegado está preso há um ano em uma penitenciária federal, após ter sido apontado como um dos mentores e mandantes do crime.
A defesa argumenta o prazo excessivo para a prisão preventiva, sem que haja expectativa para o julgamento final do caso, e que Barbosa não representa nenhum risco à instrução da ação penal sobre o assassinato de Marielle.
Outro argumento da defesa é de que Barbosa foi preso preventivamente sob a acusação de ter solicitado ou aceitado pagamentos indevidos para atrapalhar as investigações sobre o crime, mas acabou não sendo indiciado nem denunciado por tais fatos, não havendo mais justificativa para a prisão.
A PGR discordou, afirmando que os motivos que levaram à prisão de Barbosa “encontram-se rigorosamente mantidos”.
O órgão destacou que o executor confesso do crime e delator, Ronnie Lessa, disse que Barbosa teve “participação crucial” no assassinato da vereadora.
Outro ponto frisado pela PGR foi o fato de Barbosa ter trocado o delegado de Polícia Civil responsável por investigar o assassinato por Giniton Lages, alguém de sua confiança, logo após assumir o comando da corporação.
Caberá agora a Moraes analisar as manifestações de acusação e defesa.
Em junho do ano passado, a Primeira Turma do Supremo, colegiado composto por cinco ministros e onde tramita o caso de Marielle, decidiu por unanimidade tornar réus Barbosa, o deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.
Os três foram denunciados pela PGR como mentores do assassinato de Marielle Franco. A motivação para o crime seria a atuação da vereadora contra os interesses dos irmãos Brazão na exploração de áreas controladas pela milícia na zona oeste da cidade do Rio.
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Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, autorizar ou não a medida. Não há prazo para decisão do magistrado.
Daniel Melo e um ex-contador do Conselho foram condenados pelo desvio de recursos destinados à reforma do edifício-sede da autarquia.
O procurador foi indicado pela primeira vez em 2023 e nesse período apresentou ao STF a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados por tentativa de golpe de Estado.
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