'Bolsonaro não privatizou a EBC para virar cabide de emprego e agora ela virou cabide de emprego pra mulher do ex-presidiário', publicou Thomas em rede social.
MPF denuncia advogado por injúria contra Lula e Janja. Fotos: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil e Reprodução/ Redes Sociais
O advogado pernambucano Thomas Crisóstomo recusou a proposta do Ministério Público Federal (MPF) para firmar um acordo de não persecução penal no processo em que é acusado de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelas redes sociais. De acordo com Crisóstomo, o MPF apresentou denúncia contra ele no início do mês de outubro.
"Eu não aceitaria porque não acredito que um cidadão anônimo, comum, criticar o governo seja um crime", afirmou ao Estadão sobre o oferecimento do acordo, em que medidas como prestação de serviços comunitários ou pagamento de multa evitam o processo judicial.
"Seria recuar em um momento em que a liberdade de expressão precisa ser preservada, seja de qual lado do espectro político".
O Ministério da Justiça autorizou a Polícia Federal a abrir investigação sobre postagem de 2023 nas redes sociais do advogado.
"Bolsonaro não privatizou a EBC para virar cabide de emprego e agora ela virou cabide de emprego pra mulher do ex-presidiário Lula", publicou Thomas no X, antigo Twitter, referindo-se à primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja.
Em março daquele ano, Janja foi alvo de processos por ter usado as instalações da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para realizar uma transmissão ao vivo.
Ao final da apuração, o inquérito foi encaminhado ao MPF, que concluiu que Crisóstomo cometeu o crime de injúria contra o presidente.
A procuradora da República Polireda Madaly Bezerra de Medeiros afirmou que "a liberdade de expressão não pode ser utilizada como salvo-conduto para autorizar a publicação de mensagens com claro cunho vexatório e atentatório à imagem de terceiros".
O processo tramita na Justiça Federal. Procurado pelo Estadão, o Ministério da Justiça informou que "não pode se manifestar porque os inquéritos policiais correm sob sigilo"
O advogado Thomas Crisóstomo afirmou que apresentará sua defesa na Justiça Federal para contestar a acusação.
Estadão Conteúdo
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O procurador-geral foi citado em conversas encontradas pela PF no celular do banqueiro, que está preso e teve seu aparelho apreendido.
O presidente da Corte, Edson Fachin, já havia solicitado a disponibilização integral das mensagens do banqueiro à Alexandre de Moraes.
O chefe do órgão, Paulo Gonet, afirma que o magistrado determinou a elaboração de relatório sobre mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e autoridades sem dar conhecimento ao Ministério Público.
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