Após desgastes na aprovação do governo federal, Lula assinou na terça-feira, 12 de maio, uma Medida Provisória (MP) que zera o imposto federal sobre mercadorias importadas de até US$ 50
Lula e Fernando Haddad. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Fernando Haddad (PT), pré-candidato ao governo de São Paulo e ex-ministro da Fazenda, afirmou na quarta-feira, 13 de maio, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) "sempre foi contra" a chamada "taxa das blusinhas". A declaração foi feita a jornalistas após uma roda de conversa na Casa de Portugal, na capital paulista.
Após desgastes na aprovação do governo federal, Lula assinou na terça-feira, 12 de maio, uma Medida Provisória (MP) que zera o imposto federal sobre mercadorias importadas de até US$ 50 (dólares). A cobrança começou em agosto de 2024, após a aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional. O governo já vinha se mostrando dividido em relação ao tributo, com alguns ministros defendendo o seu fim.
Todo o Congresso Nacional votou a favor e a condição do presidente Lula sancionar era que fosse unânime, e foi unânime a votação no Congresso. Só que, depois que foi aprovado, nenhuma desses atores defendeu a proposta", explicou Haddad.
O ex-ministro disse ainda que o governo passou dois anos tendo de defender uma posição enquanto, segundo ele, setores favoráveis à proposta se omitiram do debate. Na avaliação do ministro, o presidente voltou agora à sua posição original sobre o tema.
Haddad avalia que a retirada da taxa vai "abrir o debate", e que os demais responsáveis pela aprovação da cobrança se omitiram. Segundo ele, o Legislativo e os governadores, além de entes da indústria do comércio, estabeleceram unanimidade em conjunto com o governo federal sobre o imposto.
"A única pessoa que foi responsável, do ponto de vista do interesse público, foi o presidente da República aqui", continuou o petista. "Sendo contra, deu o braço a torcer na unanimidade dos governadores e congressistas, mas ficou sozinho, ficou isolado na defesa dessa proposta. E tomou a decisão que era sua posição original desde o começo."
Estadão Conteúdo
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Também foi determinado que a empresa custeie integralmente os tratamentos psicológicos e psiquiátricos da mulher até sua alta definitiva.
Em comum, os expositores disseram que os acordos com empresas de apostas foram celebrados tendo como base as regras em vigor à época.
O ministro disse ter ficado convencido, na ocasião, de que as apostas online são "um problema de saúde pública". Ele ainda afirmou ter formado "a percepção de que as bets devem ser banidas".
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