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A decisão foi assinada e, poucos minutos depois, o mandado de prisão foi encaminhado à 16ª Delegacia de Polícia da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio.
03 de fevereiro de 2026 às 13:01 - Atualizado às 13:08
Cantor Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, rapper conhecido como Oruam. Foto: Redes Sociais/Reprodução. Arte: Portal de Prefeitura
O descumprimento reiterado das medidas cautelares impostas pela Justiça levou a juíza Tula Corrêa de Melo, da 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a expedir o mandado de prisão preventiva de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, rapper conhecido como Oruam, nesta terça-feira, 3 de fevereiro. A informação foi revelada com exclusividade pela coluna Fábia Oliveira, do Metrópoles.
A decisão foi assinada e, poucos minutos depois, o mandado de prisão foi encaminhado à 16ª Delegacia de Polícia da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. De acordo com o processo, a tornozeleira eletrônica utilizada por Mauro encontra-se desligada desde o dia 1º de fevereiro.
Nos autos, a magistrada fundamentou a ordem de prisão nos relatórios que apontaram sucessivas violações das regras do monitoramento eletrônico. Segundo ela, parte dos documentos referentes aos meses de novembro e dezembro apresentou inconsistências, sem indicação precisa de local ou horário, o que comprometeu a fiscalização judicial.
A juíza também levou em consideração manifestações anteriores no processo e a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que revogou a liminar de habeas corpus concedida ao artista, restabelecendo a possibilidade de decretação da prisão preventiva.
Segundo a Corte, Mauro descumpriu reiteradamente o monitoramento eletrônico e deixando a bateria da tornozeleira eletrônica descarregar por períodos longos. Para o STJ, tal ação inviabilizou a fiscalização judicial e demonstrou risco concreto à ordem pública e aplicação da lei penal.
O cantor é acusado de duas tentativas de homicídio qualificado contra policiais civis durante uma operação no Rio de Janeiro, ano passado. A decisão revogou a liminar que substituía a prisão preventiva por medidas cautelares.
O processo informa que 28 falhas no monitoramento eletrônico foram registradas em um intervalo de 43 dias, algumas delas apontam duração de até dez horas e ocorridas principalmente nos períodos noturnos e finais de semana. O ministro relator argumenta que o comportamento ultrapassa um simples problema técnico e representa um desrespeito às decisões judiciais.
A defesa de Oruam, constituída pelo advogado Fernando Henrique Cardoso, diz que "não houve qualquer desligamento proposital da tornozeleira".
Fernando afirma que o equipamento de monitoramento apresentou problemas e ele foi chamado pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) para trocar o dispositivo.
“Fomos atrás dos dados telefônicos e eles mostram que, em dezembro, já havia registro de problema no equipamento. No dia 9 de dezembro, Mauro foi convocado a comparecer à Seap para avaliar a tornozeleira, e os técnicos constataram falha de carregamento. O equipamento foi trocado naquele momento. Temos um documento oficial da Seap que especifica esse defeito e a substituição realizada”, diz a defesa.
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A escolha ocorreu pelo critério de antiguidade, durante sessão presidida pelo presidente do tribunal, desembargador Francisco Bandeira de Mello.
Os trabalhadores não terão os dias parados descontados dos salários, mas deverão compensar o período conforme as condições estabelecidas na decisão.
Um dos principais argumentos apresentados pela defesa é o de que a condenação teria sido proferida por um órgão interno considerado incompetente pelos advogados.
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