05/05/2026 - 07:05
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A decisão foi assinada e, poucos minutos depois, o mandado de prisão foi encaminhado à 16ª Delegacia de Polícia da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio.
03 de fevereiro de 2026 às 13:01 - Atualizado às 13:08
Cantor Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, rapper conhecido como Oruam. Foto: Redes Sociais/Reprodução. Arte: Portal de Prefeitura
O descumprimento reiterado das medidas cautelares impostas pela Justiça levou a juíza Tula Corrêa de Melo, da 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a expedir o mandado de prisão preventiva de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, rapper conhecido como Oruam, nesta terça-feira, 3 de fevereiro. A informação foi revelada com exclusividade pela coluna Fábia Oliveira, do Metrópoles.
A decisão foi assinada e, poucos minutos depois, o mandado de prisão foi encaminhado à 16ª Delegacia de Polícia da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. De acordo com o processo, a tornozeleira eletrônica utilizada por Mauro encontra-se desligada desde o dia 1º de fevereiro.
Nos autos, a magistrada fundamentou a ordem de prisão nos relatórios que apontaram sucessivas violações das regras do monitoramento eletrônico. Segundo ela, parte dos documentos referentes aos meses de novembro e dezembro apresentou inconsistências, sem indicação precisa de local ou horário, o que comprometeu a fiscalização judicial.
A juíza também levou em consideração manifestações anteriores no processo e a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que revogou a liminar de habeas corpus concedida ao artista, restabelecendo a possibilidade de decretação da prisão preventiva.
Segundo a Corte, Mauro descumpriu reiteradamente o monitoramento eletrônico e deixando a bateria da tornozeleira eletrônica descarregar por períodos longos. Para o STJ, tal ação inviabilizou a fiscalização judicial e demonstrou risco concreto à ordem pública e aplicação da lei penal.
O cantor é acusado de duas tentativas de homicídio qualificado contra policiais civis durante uma operação no Rio de Janeiro, ano passado. A decisão revogou a liminar que substituía a prisão preventiva por medidas cautelares.
O processo informa que 28 falhas no monitoramento eletrônico foram registradas em um intervalo de 43 dias, algumas delas apontam duração de até dez horas e ocorridas principalmente nos períodos noturnos e finais de semana. O ministro relator argumenta que o comportamento ultrapassa um simples problema técnico e representa um desrespeito às decisões judiciais.
A defesa de Oruam, constituída pelo advogado Fernando Henrique Cardoso, diz que "não houve qualquer desligamento proposital da tornozeleira".
Fernando afirma que o equipamento de monitoramento apresentou problemas e ele foi chamado pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) para trocar o dispositivo.
“Fomos atrás dos dados telefônicos e eles mostram que, em dezembro, já havia registro de problema no equipamento. No dia 9 de dezembro, Mauro foi convocado a comparecer à Seap para avaliar a tornozeleira, e os técnicos constataram falha de carregamento. O equipamento foi trocado naquele momento. Temos um documento oficial da Seap que especifica esse defeito e a substituição realizada”, diz a defesa.
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Como consequência do cancelamento do registro das duas chapas, todos os votos que lhes foram atribuídos, sejam diretamente aos candidatos ou nas legendas, foram anulados.
O caso ocorreu em discurso feito na Avenida Paulista, durante um ato realizado em 22 de outubro de 2023, e divulgado nas redes sociais.
Na prática, essa alteração tem levado ao afastamento do enquadramento de casos graves como assédio moral e sexual.
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