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Agora, vai caber à juíza Tula Correa de Mello, da 3ª Vara Criminal, determinar a prisão, tendo em vista que o caso tramita na Justiça carioca.
03 de fevereiro de 2026 às 11:02 - Atualizado às 11:18
Oruam no carro da polícia quando foi preso, em 2025. Foto: Redes Sociais/Reprodução. Arte: Porta de Prefeitura
O ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan Paciornik, revogou, na tarde da segunda-feira, 2 de fevereiro, o habeas corpus apresentado pela defesa do cantor Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido artisticamente como Oruam, e manteve sua prisão.
Em 2025, o magistrado considerou o mantimento da prisão preventiva de Oruam com base em fundamentação insuficiente e vaga. Com isso, Joel mandou soltá-lo. Agora, vai caber à juíza Tula Correa de Mello, da 3ª Vara Criminal, determinar a prisão, tendo em vista que o caso tramita na Justiça carioca.
Segundo a Corte, Mauro descumpriu reiteradamente o monitoramento eletrônico e deixando a bateria da tornozeleira eletrônica descarregar por períodos longos. Para o STJ, tal ação inviabilizou a fiscalização judicial e demonstrou risco concreto à ordem pública e aplicação da lei penal.
O cantor é acusado de duas tentativas de homicídio qualificado contra policiais civis durante uma operação no Rio de Janeiro, ano passado. A decisão revogou a liminar que substituía a prisão preventiva por medidas cautelares.
O processo informa que 28 falhas no monitoramento eletrônico foram registradas em um intervalo de 43 dias, algumas delas apontam duração de até dez horas e ocorridas principalmente nos períodos noturnos e finais de semana. O ministro relator argumenta que o comportamento ultrapassa um simples problema técnico e representa um desrespeito às decisões judiciais.
A defesa de Oruam, constituída pelo advogado Fernando Henrique Cardoso, diz que "não houve qualquer desligamento proposital da tornozeleira".
Fernando afirma que o equipamento de monitoramento apresentou problemas e ele foi chamado pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) para trocar o dispositivo.
“Fomos atrás dos dados telefônicos e eles mostram que, em dezembro, já havia registro de problema no equipamento. No dia 9 de dezembro, Mauro foi convocado a comparecer à Seap para avaliar a tornozeleira, e os técnicos constataram falha de carregamento. O equipamento foi trocado naquele momento. Temos um documento oficial da Seap que especifica esse defeito e a substituição realizada”, diz a defesa.
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Na audiência, o magistrado também determinou que o governo americano entregue documentos que possam identificar quem criou o registro considerado falso.
Em 2022, antes da decisão do STF, Silvinei conseguiu se aposentar aos 47 anos. Na decisão, Moraes disse que o entendimento do Supremo sobre a perda de cargo público em função de condenação criminal alcança os inativos
Segundo os autos, ela criou uma identidade fictícia e, durante cerca de 14 meses de convivência, foi tratada como filha e recebeu moradia, alimentação, medicamentos e outros cuidados, até que a história foi descoberta.
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