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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, nesta terça-feira, 3 de fevereiro. a liminar do habeas corpus que mantinha o cantor em liberdade.
03 de fevereiro de 2026 às 18:48 - Atualizado às 18:48
Cantor Oruam. Foto: Redes Sociais/Reprodução
O cantor Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam, não foi encontrado em sua casa nesta terça-feira, 3 de fevereiro, após a juíza Tula Corrêa de Melo, da 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, expedir o mandado de prisão preventiva.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a liminar do habeas corpus que mantinha o artista em liberdade. O motivo foi o descumprimento reiterado no monitoramento eletrônico e deixando a bateria da tornozeleira eletrônica descarregar por períodos longos. Para a Corte, tal ação inviabilizou a fiscalização judicial e demonstrou risco concreto à ordem pública e aplicação da lei penal.
A decisão foi assinada e, poucos minutos depois, o mandado de prisão foi encaminhado à 16ª Delegacia de Polícia da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do RJ.
Com isso, a corporação saiu para cumprir o mandato. De acordo com o delegado titular, Neilson dos Santos Nogueira, em declaração exclusiva ao Metrópoles, Oruam não foi achado no endereço onde mora.
“Diligenciamos na residência dele, mas ele não foi localizado. O mandado de prisão segue pendente de cumprimento”, afirmou.
Segundo informações, Oruam teria informado à Justiça, no último dia 20 de janeiro, que estava em um condomínio de Freguesia (Jacarepaguá). Amigos do cantor estiveram no local nesta terça (3).
Caso Mauro seja localizado e preso, ele será encaminhado para a Cidade da Polícia, em Jacaré, Zona Norte carioca, onde passará a cumprir procedimentos de praxe antes de eventual apresentação à Justiça.
Da redação do Portal com informações da coluna Lucas Pasin, do Metrópoles.
Oruam havia sido colocado em liberdade em 2025 após o ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ, considerar que a manutenção da prisão preventiva estava baseada em justificativas genéricas e pouco consistentes. Na ocasião, a custódia foi substituída por medidas cautelares.
O cantor é réu por duas tentativas de homicídio qualificado contra policiais civis durante uma operação realizada no Rio de Janeiro no ano passado. A decisão do ministro derrubou a liminar que havia substituído a prisão preventiva por medidas cautelares.
Os autos apontam o registro de 28 falhas no monitoramento eletrônico em um intervalo de 43 dias. Algumas ocorrências teriam se estendido por até dez horas, concentrando-se, sobretudo, nos períodos noturnos e em fins de semana. Para o relator, o histórico demonstra um padrão incompatível com falha pontual de equipamento e configura desrespeito às ordens judiciais.
A defesa do cantor, feita pelo advogado Fernando Henrique Cardoso, sustenta que não houve desligamento intencional da tornozeleira. De acordo com ele, o dispositivo apresentou problemas técnicos, o que motivou o chamamento de Oruam pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) para a substituição do equipamento.
“Fomos atrás dos dados telefônicos e eles mostram que, em dezembro, já havia registro de problema no equipamento. No dia 9 de dezembro, Mauro foi convocado a comparecer à Seap para avaliar a tornozeleira, e os técnicos constataram falha de carregamento. O equipamento foi trocado naquele momento. Temos um documento oficial da Seap que especifica esse defeito e a substituição realizada”, diz a defesa
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No recurso, o tribunal alegou que o pagamento não pode ser suspenso antes de o Congresso aprovar regras para definir quais verbas indenizatórias podem ser admissíveis
Muitos pacientes sequer tinham condições de arcar com os valores cobrados e contraíram dívidas para fazerem os pagamentos pleiteados, diz o Ministério Público na denúncia.
Após ter sido adiado quatro vezes, o julgamento que vai decidir sobre a medida deve ocorrer nesta quarta-feira, 11 de fevereiro.
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