16/07/2026 - 07:28
Rádio Portal
16/07/2026 - 07:28
Rádio Portal
Segundo os autos, a equipe médica optou pela realização do procedimento pois seria da única medida capaz de reverter o grave estado de saúde da mulher. Porém, ela faleceu dias depois.
12 de janeiro de 2026 às 19:31 - Atualizado às 19:31
Transfusão de sangue Foto: Nayana Magalhães/ Gov. Amapá
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou indenização à família de uma mulher Testemunha de Jeová que recebeu transfusão de sangue sem autorização.
Segundo os autos, a paciente apresentava quadro de aplasia medular e outras enfermidades e necessitava de transfusão de sangue.
Por se tratar da única medida capaz de reverter o grave estado de saúde da mulher, a equipe médica optou pela realização do procedimento. Porém, ela faleceu dias depois.
Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Percival Nogueira, destacou que a Constituição Federal garante a inviolabilidade do direito à vida e que, sob outra perspectiva, também garante a inviolabilidade à liberdade de crença.
Porém, de acordo com o magistrado, o direito à vida é o mais importante de todos os direitos, e, a depender do caso concreto, “o consentimento do titular não é suficiente para a flexibilização do direito à vida”.
“Disso resulta que, quando se estiver diante de um cenário em que há iminente risco à vida, havendo recurso terapêutico capaz de reverter o quadro clínico, o Estado e, por conseguinte, seus agentes, devem atuar para impedir a morte do paciente” apontou.
No caso em análise, o desembargador Percival Nogueira reforçou que a equipe médica foi sensível à crença religiosa da paciente e buscou, na medida das possibilidades cabíveis e adequadas, ministrar tratamento que não violasse suas convicções religiosas.
“Não houve, portanto, qualquer excesso nesse sentido, eis que devidamente justificada a indispensabilidade de transfusões no caso concreto”, concluiu.
Os desembargadores José Maria Câmara Júnior, Leonel Costa, Bandeira Lins e Antonio Celso Faria completaram a turma de julgamento. A votação foi por maioria de votos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, em agosto de 2025, para manter a decisão que garante aos cidadãos o direito de recusar transfusões de sangue por razões religiosas.
O recurso havia sido apresentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que buscava reverter a decisão favorável a fiéis das Testemunhas de Jeová.
O grupo religioso não aceita a transfusão de sangue em seus tratamentos médicos, por entender que a prática contraria suas crenças.
1
2
3
4
07:28, 16 Jul
24
°c
Fonte: OpenWeather
Apesar da condenação, a pena foi reduzida em razão da confissão espontânea do acusado. O crime foi na véspera do Natal de 2022 e chocou o estado.
Segundo o colegiado, houve quebra de confiança grave o bastante para justificar a dispensa imediata.
Os autores da ação argumentam que os sistemas atualmente utilizados pelas plataformas não são suficientes para impedir que menores de idade realizem cadastros ou utilizem os serviços de apostas
mais notícias
+
