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De acordo com o processo, após ser comunicado sobre o crime pelas vítimas, o motorista conduziu o veículo até um posto da Polícia Rodoviária Federal, onde o acusado foi detido.
18 de janeiro de 2025 às 17:30 - Atualizado às 17:30
Ônibus do Grande Recife em terminal. Foto: Paulo Maciel/Divulgação/Grande Recife Consórcio de Transporte
A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a responsabilidade de empresa de transporte rodoviário por ocorrência de importunação sexual sofrida por passageiras durante viagem.
A ação foi ajuizada pelas autoras com pedido de indenização por danos morais e materiais. De acordo com o processo, após ser comunicado sobre o crime pelas vítimas, o motorista conduziu o ônibus até um posto da Polícia Rodoviária Federal, onde o acusado foi detido.
Para o relator do recurso, desembargador Spencer Almeida Ferreira, o caso foi “imprevisível e irresistível, fato estranho ao serviço de transporte”.
“A ré não foi negligente. No caso concreto, a conduta foi imediatamente reprimida pelo preposto da empresa, que, assim que tomou conhecimento do fato, dirigiu-se ao posto da PRF mais próximo e comunicou o fato aos policiais, que tomaram as medidas cabíveis, detendo o passageiro assediador, somente prosseguindo a viagem após as providências tomadas por iniciativa do motorista”, destacou o magistrado.
Participaram do julgamento, de votação unânime, os desembargadores Fernando Sastre Redondo e Flávio Cunha da Silva.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deteve,em novembro de 2024, um homem suspeito de cometer importunação sexual contra uma mulher, durante uma viagem de ônibus. O caso ocorreu na BR-101, no município de Igarassu, na Região Metropolitana do Recife.
Por volta das duas horas da manhã, o motorista de um ônibus parou no posto da PRF para informar que teria ocorrido um crime de importunação sexual durante o trajeto entre Maceió e Recife.
A vítima relatou que o suspeito sentou-se ao seu lado e após ela cochilar, ele passou a mão em sua coxa e desceu até a virilha cerca de três vezes.
A mulher aguardou a parada do veículo no Terminal Rodoviário do Recife (TIP) e informou ao motorista, que orientou seguir viagem e parar no primeiro posto da PRF.
Uma senhora, testemunha do ocorrido, afirmou que viu o autor sair do seu assento e sentar ao lado da vítima, e que em determinado momento da viagem, a mesma se levantou “atordoada” e chorando, indo para outro assento.
A vítima, o suspeito, o motorista e outros passageiros foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Paulista, onde o caso será investigado.
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Na audiência, o magistrado também determinou que o governo americano entregue documentos que possam identificar quem criou o registro considerado falso.
Em 2022, antes da decisão do STF, Silvinei conseguiu se aposentar aos 47 anos. Na decisão, Moraes disse que o entendimento do Supremo sobre a perda de cargo público em função de condenação criminal alcança os inativos
Segundo os autos, ela criou uma identidade fictícia e, durante cerca de 14 meses de convivência, foi tratada como filha e recebeu moradia, alimentação, medicamentos e outros cuidados, até que a história foi descoberta.
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