Na definição, também ficou descriminada a quantidade de inserções para cada partido ou federação terá direito neste pleito.
Outras 19 pessoas foram indiciadas na Operação Follow the Money, acusados de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e uso de documento falso.
Na sentença, o magistrado argumentou que como o filho '04' de Bolsonaro não foi localizado para a intimação em questão, o travamento se deu como necessário.
A atividade foi realizada em parceria com as Polícias Civis da Bahia, do Mato Grosso e Pernambuco e faz parte de um esforço contínuo para proteger os direitos dos artistas, compositores e produtores.
Junto ao seu vice, Luís Salomão, ambos sucedem Maria Theresa de Assis Moura e Og Fernandes. A solenidade teve presença do presidente Lula, Alckmin e autoridades dos Três Poderes.
O réu havia sido condenado a seis anos de prisão, mas o entendimento do Tribunal é que não há crime - tendo em vista a baixa gramatura - mas, sim, infração administrativa, conforme a tese fixada pelo Supremo.
Segundo informações do órgão, a suspeita é de que o magistrado teria ficado com a embarcação, contando com ajuda de um oficial de Justiça, que também é investigado.
O gestor, que era vice-prefeito antes de assumir a titularidade, foi eleito em 2020.
Esses casos serão fiscalizados pelo Ministério Público e, caso o órgão considere a divisão injusta, ele remeterá o processo ao Judiciário.
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