24/10/2026 - 07:56
Rádio Portal
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Liminar do TRE-PE aponta disseminação de informação sem comprovação e determina multa em caso de descumprimento.
10 de março de 2026 às 10:52 - Atualizado às 11:08
Gilson Machado e Coronel Meira Arte: Portal de Prefeitura
A Justiça Eleitoral de Pernambuco determinou a remoção imediata de conteúdos publicados nas redes sociais pelo Coronel Meira, após constatar indícios de divulgação de informações não comprovadas e de propaganda eleitoral antecipada negativa contra o pré-candidato Gilson Machado Neto.
A decisão liminar foi assinada pela desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim, do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), em resposta a uma representação apresentada em razão da circulação de vídeos com acusações graves e sem comprovação factual.
Nos vídeos, o Coronel Meira afirmou que Gilson Machado teria vendido apoio político ao ex-presidente Jair Bolsonaro por mais de R$ 10 milhões. A Justiça Eleitoral avaliou que não havia respaldo probatório para essas alegações, caracterizando possível propaganda eleitoral negativa antecipada.
Segundo a desembargadora, a imputação de vantagem econômica sem provas “projeta ao público a ideia de prática ilícita”, ultrapassando os limites da liberdade de expressão e podendo comprometer a honra e reputação do pré-candidato perante o eleitorado.
A decisão estabelece que:
O processo indica que os perfis envolvidos possuem mais de meio milhão de seguidores, aumentando o alcance da informação e o potencial de impacto sobre o debate político.
A liminar reforça que a liberdade de expressão não garante a divulgação de fatos sabidamente inverídicos ou acusações sem prova, especialmente em período pré-eleitoral. A Justiça Eleitoral busca proteger a integridade do debate democrático, prevenindo a circulação de desinformação que possa influenciar a percepção do eleitorado.
O processo seguirá em tramitação no TRE-PE e pode resultar em responsabilização civil e eleitoral dos envolvidos, caso se confirme a divulgação de informações falsas.
Com isso, a decisão evidencia o esforço da Justiça Eleitoral para equilibrar liberdade de expressão e respeito à honra de candidatos, garantindo que campanhas ocorram dentro da legalidade e com informações verificadas.
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Com isso, o Tribunal de Justiça do Rio (RJ-RJ) vai oficializar, em breve, a queda da liminar que havia concedido à atleta trans para que ela pudesse atuar.
De acordo com a CBTU, a iniciativa atende à Resolução nº 23.759/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina a oferta gratuita de transporte coletivo urbano.
A atuação incluirá ações de Garantia da Votação e da Apuração (GVA) em 306 municípios de 11 estados e apoio logístico em outros 39 municípios de oito unidades da federação.
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