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03 de abril de 2024 às 17:27
O juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos, no litoral de São Paulo, determinou que o inquérito sobre o acidente de avião que matou o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos retorne ao arquivo.
O magistrado havia remetido o caso para a Procuradoria-Geral da República em razão de um pedido do advogado Antônio Campos, irmão de Eduardo, mas o órgão entendeu que não havia elementos para reabrir a investigação.
Eduardo Campos morreu em agosto de 2014 vítima de um acidente de avião em Santos durante a campanha à Presidência.
O despacho de Roberto Lemos foi assinado na segunda-feira, 1º, após a decisão da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal - instância revisora do órgão - decidir pela homologação de arquivamento do inquérito.
O colegiado entendeu que inexistem elementos necessários a embasar o desarquivamento do caso, conforme pedido por Antônio Campos.
O juiz Roberto Lemos havia encaminhado o caso para a PGR em novembro, para 'assegurar a revisão da investigação e assentar o acerto da conclusão alcançada' - no caso, a negativa do Ministério Público Federal em reabrir o caso após 'fatos novos' apresentados por Antônio Campos à Justiça.
O inquérito sobre a morte de Eduardo Campos foi arquivado em 2019, com resultado inconclusivo.
Os investigadores não conseguiram determinar a causa exata da queda da aeronave e definir os responsáveis por eventuais crimes ou falhas, levantando quatro hipóteses para o ocorrido.
O acidente ocorreu à época em que Eduardo Campos era candidato à Presidência da República.
Ele cumpria agenda de campanha viajando do Rio de Janeiro para o Guarujá quando o avião, um modelo 560XL da fabricante Cessna Aircraft, caiu em uma região de prédios e casas térreas em Santos.
Em julho passado, quase dez anos após a morte do político, o irmão dele Antônio Campos anunciou que pediria a reabertura do caso.
O requerimento tomou como base um parecer técnico de 246 laudas. De acordo com o advogado, a petição levada à Justiça ainda 'traz um roteiro como chegar aos possíveis responsáveis' pelo que chama de 'acidente provocado', com 'indícios de assassinato'.
O Ministério Público Federal em Santos opinou por não reabrir o inquérito. Antônio Campos contestou o parecer, reiterando os 'fatos novos' perante a 5ª Vara Federal de Santos. Foi tal solicitação que o juiz Roberto Lemos enviou à PGR.
A avaliação da 2ª Câmara do MPF seguiu o parecer do primeiro grau do Ministério Público Federal no sentido de que o pedido do irmão de Eduardo Campos 'reproduz exatamente os mesmos fundamentos e requerimentos' de outras petições por ele apresentadas à Justiça.
"Os fatos em questão foram devidamente investigados e não há, até o momento, a apresentação de qualquer prova nova capaz de alterar o panorama fático já apontado. Os principais argumentos trazidos pela petição e pelo parecer independente foram, inclusive, expressamente mencionados no relatório final da investigação", anotou o colegiado.
Estadão Conteúdo
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