17/04/2026 - 15:40
Rádio Portal
17/04/2026 - 15:40
Rádio Portal
A proposta segue para ser votada no Plenário do Senado.
19 de dezembro de 2024 às 10:34 - Atualizado às 10:48
Carteira Nacional de Habilitação. Foto: Paulo Maciel/Detran-PE
Avançou, no Senado, o Projeto de Lei (PL) 3.965/2021, que, quando sancionado, possibilitará o uso de valores arrecadados por meio de multas de trânsito para custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.
A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue a plenário. Como a matéria sofreu alterações durante a tramitação no Senado, retornará à casa de origem (Câmara dos Deputados) após sua aprovação.
Entre as mudanças está a exigência de exame toxicológico para a renovação da habilitação de todas categorias de motoristas profissionais – inclusive aqueles que trabalham em empresas de transporte individual.
Outra matéria aprovada pela CCJ é a que prevê aumento de pena para os crimes de peculato qualificado, quando há desvio de recursos nas áreas de saúde, educação ou seguridade.
Atualmente, a pena é de dois a 12 anos de prisão. O PL 1.038/24 prevê reclusão de quatro a 16 anos, além de aplicação de multa.
A mesma pena será aplicada nas situações de crime de responsabilidade, se praticado por prefeitos.
2
4
15:40, 17 Abr
29
°c
Fonte: OpenWeather
O método oferece uma eficácia altíssima por um período de até três anos, o que elimina a necessidade de lembretes diários para tomar comprimidos.
Para o deputado, a medida corrige uma lacuna na legislação ao incluir pacientes que enfrentam limitações severas no dia a dia
Parlamentar informou que está apresentando mais um projeto de lei que proíbe propagandas de casas de apostas, como os casos das bets.
mais notícias
+
