21 de dezembro de 2024 às 15:25 - Atualizado às 15:25
Presidente Lula no Congresso Nacional Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensificou a liberação de emendas parlamentares em dezembro, atingindo R$ 8,28 bilhões em pagamentos, o terceiro maior montante registrado em um único mês neste ano.
O ritmo acelerado marca a retomada da execução orçamentária após meses de tensões entre os Poderes sobre transparência e critérios para os repasses.
Além dos valores pagos, o governo empenhou R$ 3,28 bilhões em dezembro. O empenho é a etapa inicial que reserva os recursos para ações específicas antes do pagamento. A movimentação ocorre no contexto de negociações políticas para garantir apoio a votações de interesse do Executivo, como o pacote fiscal em discussão no Congresso Nacional.
Desde o início de 2023, o governo federal desembolsou R$ 39 bilhões em emendas, incluindo R$ 8 bilhões provenientes de restos a pagar de anos anteriores, como R$ 9 milhões pendentes desde 2014. O maior volume liberado em um único dia ocorreu em 13 de dezembro, com R$ 5,8 bilhões pagos.
Os meses de maior desembolso foram maio (R$ 9,44 bilhões) e julho (R$ 9 bilhões), antes das eleições municipais. Após o período eleitoral, o ritmo desacelerou, agravado por crises sobre transparência nas verbas.
No segundo semestre, questionamentos sobre a falta de clareza nos critérios de distribuição levaram o ministro do STF, Flávio Dino, a suspender temporariamente a execução das emendas.
A situação foi destravada com a publicação de uma portaria pelo governo em 10 de dezembro, ajustando as regras para empenhos e pagamentos.
Entre as modalidades de repasses, destacam-se as chamadas emendas “Pix”, que permitem transferências diretas para estados e municípios. Em dezembro, essa modalidade representou cerca de R$ 3,2 bilhões dos valores pagos.
As emendas são ferramentas utilizadas por parlamentares para direcionar recursos a obras e projetos em suas bases eleitorais, muitas vezes priorizando redutos políticos em detrimento de áreas com maior demanda. Esse mecanismo tem sido alvo recorrente de suspeitas de corrupção.
Dos R$ 49,16 bilhões indicados para emendas orçamentárias em 2024, R$ 40,65 bilhões foram empenhados até 19 de dezembro. Restam R$ 8,5 bilhões a serem encaminhados, com R$ 1,3 bilhão bloqueado, mas passível de liberação até o fim do ano.
É prática comum que empenhos fiquem concentrados nos últimos dias do ano, especialmente para contratação de obras e compra de equipamentos.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, uma das principais pastas responsáveis pela execução dessas emendas, ainda precisa empenhar cerca de R$ 1,7 bilhão.
A alocação acelerada de recursos reforça a complexa relação entre Executivo e Legislativo, com o governo buscando apoio político em meio a pressões por maior transparência e eficiência no uso do orçamento público.
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