26/08/2026 - 19:54
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A votação ocorreu de forma virtual entre os ministros nessa terça-feira, 3 de dezembro.
04 de dezembro de 2024 às 08:45 - Atualizado às 09:06
Flávio Dino, ministro do STF. Reprodução/Internet
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na terça-feira, 3 de dezembro, referendar a decisão individual do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento das emendas parlamentares.
Ontem (2), Dino decidiu que as emendas estão liberadas para pagamento, mas devem seguir critérios de transparência e rastreabilidade. A decisão ocorreu após a sanção da lei que procurou corrigir os problemas apontados pelo STF.
Após a decisão do ministro, que é relator do caso, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, convocou uma sessão extraordinária do plenário virtual para que a decisão seja julgada pelos demais ministros.
Além de Dino, os demais votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux.
Na modalidade virtual de votação, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do STF e não há deliberação presencial.
Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.
No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.
Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.
Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.
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Durante sua participação na Rádio Jornal, nesta quarta-feira, 26 de agosto, a candidata detalhou como pretende atuar em algumas das principais decisões que passarão pela Casa nos próximos anos.
Os recursos poderão ser destinados a diagnóstico, tratamento, acompanhamento e assistência terapêutica multiprofissional, podendo ser direcionados a entidades, prefeituras e hospitais do estado.
Durante a caminhada, o candidato conversou com moradores e trocou experiências ao longo do trajeto. A movimentação também contou com a presença de pessoas que acompanham sua candidatura à Alepe.
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