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Entre os principais alvos das medidas estão combustíveis, apostas, investimentos no exterior, seguros, compras internacionais e até produtos sustentáveis.
31 de maio de 2025 às 17:59 - Atualizado às 17:59
Lula e Haddad. Foto: Ricardo Stuckert
Se para muita gente a palavra “imposto” já traz dor de cabeça, para o governo federal ela virou, mais do que nunca, sinônimo de estratégia fiscal.
Desde que reassumiu a Presidência em 2023, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua equipe econômica, comandada pelo ministro Fernando Haddad, já anunciaram 24 medidas de aumento ou criação de tributos.
Isso significa, na prática, que os brasileiros vêm sendo surpreendidos, em média, a cada 37 dias, com uma nova forma de pagar mais. O levantamento foi divulgado pelo site Gazeta do Povo.
Entre os principais alvos das medidas estão combustíveis, apostas, investimentos no exterior, seguros, compras internacionais e até produtos sustentáveis, como carros elétricos e painéis solares. O impacto é direto no bolso da população e também no ambiente de negócios no país.
O aumento mais recente foi no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que afetaria operações de seguros, câmbio e empresas. A repercussão negativa foi tão intensa que o próprio governo recuou. Mesmo assim, especialistas apontam que o episódio evidencia o caminho escolhido pela equipe econômica para tentar fechar as contas públicas: ampliar a arrecadação.
No setor de combustíveis, o governo reverteu parte das desonerações aplicadas na gestão anterior. A gasolina, o diesel, o etanol e o biodiesel tiveram impostos retomados, o que contribuiu diretamente para a elevação dos preços nas bombas.
O mercado de apostas também entrou na mira da Receita. A partir da lei sancionada em 2023, as chamadas bets passaram a ser tributadas.
A taxação atinge tanto as empresas quanto os prêmios recebidos pelos apostadores. A justificativa foi enquadrar o setor, até então pouco regulado, mas o efeito prático foi mais uma cobrança para o consumidor.
Na área de mobilidade e energia limpa, o governo adotou uma medida que surpreendeu até setores ambientalistas: a retomada do imposto de importação sobre carros elétricos e painéis solares.
Até então isentos, esses produtos passaram a ter alíquota escalonada, chegando a até 35% no caso dos veículos elétricos, mesma carga dos automóveis comuns. Para especialistas, a decisão contraria o discurso de incentivo à transição energética.
Investimentos no exterior também foram impactados. A nova regra passou a tributar, de forma anual, os rendimentos de offshores, fundos exclusivos e aplicações fora do país.
Antes, esses valores só eram taxados quando retornavam ao Brasil. Agora, a cobrança é de 15% a 22,5%, dependendo do volume de ganhos.
A lista inclui ainda a criação do Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, que entrará em vigor com a reforma tributária, prevista para começar em 2027. Ele incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, carros, embarcações e apostas.
A própria reforma tributária, considerada a mais ampla das últimas décadas, trouxe um ponto de preocupação. A estimativa é que a alíquota do novo imposto sobre consumo, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), chegue a 27,5%, o que colocaria o Brasil no topo dos países com maior tributação sobre consumo no mundo.
Além dos impostos federais, estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro também aumentaram o ICMS, o que impactou produtos e serviços essenciais.
A reforma tributária abriu possibilidade para a cobrança de IPVA sobre lanchas, jatinhos e aeronaves, além de alterar o ITCMD, que passa a incidir sobre heranças e doações no exterior.
O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) destaca que o modelo tributário brasileiro ainda é considerado regressivo, com maior foco na tributação sobre o consumo do que sobre a renda, o que pode afetar principalmente as classes média e baixa.
O governo federal afirma que as medidas visam o equilíbrio fiscal e o aumento da justiça tributária. No entanto, a carga tributária sobre produtos e serviços tem apresentado aumento, impactando diferentes setores da economia, como o mercado varejista, combustíveis, energia elétrica e compras pela internet.
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Além disso, a chefe do Executivo estadual entregou dois ônibus escolares, autorizou licitação para requalificação de mais de 20 ruas do município.
Entre os critérios que deverão ser considerados na definição da convivência estão as condições de moradia, o cuidado com o animal e a disponibilidade de tempo de cada tutor.
Relator Alexandre de Moraes votou a favor da categoria; decisão em repercussão geral impactará redes públicas de todo o país.
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