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Além do fornecimento, os acordos têm em perspectiva a internalização da produção, com desenvolvimento tecnológico de laboratórios públicos e privados no Brasil.
21 de fevereiro de 2026 às 17:57 - Atualizado às 17:57
Lula em entrega de equipamentos ao SUS na Bahia. Foto: Ricardo Stuckert / PR
Brasil e Índia firmaram neste sábado, 21 de fevereiro, três acordos chamados de “Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo” que vão garantir a oferta dos medicamentos pertuzumabe, dasatinibe e nivolumabe, usados no combate ao câncer para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo nota do Ministério da Saúde, as parcerias “contemplam três medicamentos utilizados no tratamento de diferentes tipos de câncer, como os de mama, pele e leucemias.”
No primeiro ano de execução das parcerias, o Brasil deverá investir R$ 722 milhões. A projeção é que em uma década, o investimento nacional possa chegar a R$ 10 bilhões para fabricar e ofertar os medicamentos
Além do fornecimento, os acordos têm em perspectiva a internalização da produção, com desenvolvimento tecnológico de laboratórios públicos e privados no Brasil.
A fabricação desses medicamentos no país reduz dependência externa, permite estabilidade de estoque de fármacos e, assim, pode “ampliar o acesso da população a terapias de alta complexidade”, como avalia o Ministério da Saúde.
Produtos farmacêuticos, junto com diesel, inseticidas, fungicidas e peças para automóveis, são os principais itens de importação da Índia para o Brasil.
Em 2024, o volume de importações de fármacos atingiu US$ 7,3 bilhões, segundo a empresa Fazcomex, especializada em tecnologia para comércio exterior. Depois da China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Vietnã e Indonésia são os principais parceiros comerciais do Brasil na Ásia.
Brasil e Índia assinaram também termo aditivo de memorando de entendimento prorrogando a cooperação bilateral em saúde por mais cinco anos.
O acordo inclui “produção de medicamentos, vacinas e insumos farmacêuticos ativos, biofabricação, inovação produtiva, desenvolvimento de biológicos, saúde digital, telessaúde e inteligência artificial”, conforme o Ministério da Saúde.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) assinou com o Central Drugs Standard Control Organization, instituição homóloga da Índia, memorando de entendimento para a “troca de informações regulatórias” sobre medicamentos, insumos e dispositivos médicos.
E a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) firmou memorandos de entendimento com laboratórios farmacêuticos indianos, para realização de pesquisa, desenvolvimento e produção de medicamentos considerados “estratégicos” pelo Ministério da Saúde.
Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “Brasil e Índia trabalham lado a lado, há décadas, na defesa da equidade no acesso a medicamentos, sobretudo os genéricos, e da soberania sanitária no âmbito da Organização Mundial da Saúde.”
De acordo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, os acordos assinados com a Índia, mais do que assegurar tratamentos no SUS, viabilizam “a transferência de tecnologia para fortalecer a produção nacional, gerar emprego e renda e ampliar a autonomia e a segurança dos pacientes brasileiros.”
Lula e Padilha estão em missão presidencial na Índia, onde participam do Fórum Empresarial Brasil–Índia, em Nova Delhi.
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Subvenção econômica está expressa na Medida Provisória 1.340, publicada pelo governo Lula também na quinta-feira.
O nome do ato é uma homenagem ao cão comunitário que morreu em Florianópolis (SC) em janeiro deste ano.
A votação foi feita de forma simbólica, sem registro individual de cada parlamentar, e contou com a presença de Motta e da ministra da Gestão, Esther Dweck.
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