01/04/2026 - 13:08
Rádio Portal
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22 de novembro de 2023 às 17:20
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) representa uma das principais despesas anuais para os motoristas e é uma das principais fontes de arrecadação para os estados brasileiros.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), somente em 2023, essa cobrança gerou uma movimentação financeira de R$ 65 bilhões no país.
Há uma percepção equivocada de que o valor total do IPVA é destinado exclusivamente à construção e manutenção das vias públicas, porém, isso não é correto.
Na realidade, atualmente, 40% desse montante é destinado ao estado, outros 40% ao município e os restantes 20% são direcionados para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Existem diretrizes federais que estipulam a destinação de parte da arrecadação dos municípios para determinados fins. Um exemplo disso é a determinação do governo de que uma parcela, equivalente a 6% dos valores arrecadados, seja direcionada para investimentos na área da saúde.
Essas exigências são estabelecidas como uma forma de assegurar a destinação de recursos para setores específicos, como saúde, educação, entre outros, visando garantir investimentos nessas áreas fundamentais para o bem-estar da população.
Cada estado no Brasil possui suas próprias alíquotas e regras para a cobrança do IPVA. Em São Paulo, a alíquota é de 4% do valor do carro para veículos de passeio com até 20 anos de fabricação.
Em Tocantins, a alíquota é de 2%, mas o imposto é aplicado a carros com até 30 anos de fabricação. Já em Pernambuco, não há isenção do IPVA com base no tempo de fabricação do veículo.
A precificação dos veículos é feita com base na tabela Fipe. Para calcular o valor correto na hora da cobrança, é possível acessar o portal oficial e inserir informações como marca, modelo, versão e ano de fabricação.
Por exemplo, se um proprietário tem um carro de passeio emplacado em São Paulo, avaliado em R$ 50.000, ele terá que pagar R$ 2.000 de IPVA, considerando a alíquota de 4%. Para o mesmo veículo registrado em Tocantins, a alíquota do IPVA seria de R$ 1.000, aplicando a alíquota de 2%.
Alíquota do IPVA por estado
| Estado | Carros de passeio | Caminhonetes e utilitários | Motocicletas |
| Acre (AC) | 2,00% | 1,00% | 1,00% |
| Alagoas (AL) | 3,00% | 3,25% | 2,75% |
| Amapá (AP) | 3,00% | 3,00% | 1,50% |
| Amazonas (AM) | 3,00% | 3,00% | 2,00% |
| Bahia (BA) | 2,50% | 2,50% | 2,50% |
| Ceará (CE) | 3,00% | 3,00% | 2,00% |
| Distrito Federal (DF) | 3,50% | 1,00% | 2,00% |
| Espírito Santo (ES) | 2,00% | 2,00% | 1,00% |
| Goiás (GO) | 3,75% | 3,45% | 3,00% |
| Maranhão (MA) | 2,50% | 2,50% | 1,00% |
| Mato Grosso (MT) | 3,00% | 2,50% | 1,00% |
| Mato Grosso do Sul (MS) | 3,50% | 3,50% | 2,00% |
| Minas Gerais (MG) | 4,00% | 3,00% | 2,00% |
| Pará (PA) | 2,50% | 2,50% | 1,00% |
| Paraíba (PB) | 2,50% | 2,50% | 2,50% |
| Paraná (PR) | 3,50% | 3,50% | 3,50% |
| Pernambuco (PE) | 3,00% | 3,00% | 2,50% |
| Piauí (PI) | 2,50% | 2,50% | 2,00% |
| Rio de Janeiro (RJ) | 4,00% | 3,00% | 2,00% |
| Rio Grande do Norte (RN) | 3,00% | 3,00% | 2,00% |
| Rio Grande do Sul (RS) | 3,00% | 3,00% | 2,00% |
| Rondônia (RO) | 3,00% | 3,00% | 2,00% |
| Roraima (RR) | 3,00% | 2,00% | 2,00% |
| Santa Catarina (SC) | 2,00% | 2,00% | 1,00% |
| São Paulo (SP) | 4,00% | 2,00% | 2,00% |
| Sergipe (SE) | 2,50% | 2,50% | 2,00% |
| Tocantins (TO) | 2,00% | 3,00% | 2,00% |
Da redação do Portal com informações do site autoesporte
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A governadora reforçou a importância de que a população redobre os cuidados e siga rigorosamente as orientações da Defesa Civil.
Na ocasião, a governadora também entregou a requalificação do plantão policial da 1ª Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM), no bairro de Santo Amaro, no Recife.
"Com a promulgação desta lei, reafirmamos, o compromisso do nosso governo com a valorização dos profissionais da educação", disse Raquel Lyra.
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