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"Com a promulgação desta lei, reafirmamos, o compromisso do nosso governo com a valorização dos profissionais da educação", disse Raquel Lyra.
31 de março de 2026 às 18:28 - Atualizado às 18:42
Raquel Lyra e Sintepe Foto: Beto Dantas/Portal de Prefeitura.
A governadora Raquel Lyra vai sancionar o Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que atualiza a remuneração dos profissionais da Rede Pública Estadual de Ensino.
A proposta, enviada pelo Governo do Estado ao Legislativo, reforça o compromisso da gestão com a valorização da educação e o reconhecimento das carreiras que atuam diariamente na formação dos estudantes pernambucanos.
“Com a promulgação desta lei, reafirmamos, o compromisso do nosso governo com a valorização dos profissionais da educação. A aprovação realizada por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Pernambuco demonstra que, com diálogo e responsabilidade, conseguimos construir políticas que fortalecem a carreira, garantem segurança jurídica e asseguram melhores condições de trabalho para os servidores. Seguimos firmes na missão de transformar a educação pública do nosso Estado investindo em quem faz a diferença na vida dos nossos estudantes”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.
O acordo firmado com a categoria prevê um reajuste de 5,4% para o cargo de professor, em conformidade com o piso nacional do magistério estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) para 2026. A medida garante segurança jurídica, avanços na política salarial e estabilidade para o planejamento da carreira docente.
Além dos professores, a proposta também beneficia os cargos de Analista em Gestão Educacional, Assistente Administrativo Educacional e Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais, assegurando valorização para diferentes funções essenciais ao funcionamento da rede.
O projeto de lei promulgado contempla, ainda, a fixação do valor de referência para contratações temporárias de professores, a revisão da Gratificação de Função Técnico-Pedagógica, e outras ações estruturantes que reforçam as condições de trabalho e reconhecem o papel estratégico dos profissionais da educação em todo o Estado.
O reajuste fixa o salário de contratação de professores em R$ 5.130,63 para jornada de 200 horas mensais. O valor passa a valer com efeitos retroativos a janeiro de 2026. Para jornadas menores, o pagamento segue proporcional.
Também mantém o mesmo valor base para professores com carga de 150 horas, que recebem R$ 3.847,97. Esses valores atendem ao piso nacional definido pela legislação federal.
Os vencimentos dos professores variam de acordo com a formação e o tempo de carreira. Um profissional com graduação e doutorado pode receber valores acima de R$ 5 mil nas faixas iniciais e ultrapassar R$ 7 mil nas faixas mais altas, dependendo da carga horária.
Já professores com mestrado ou especialização recebem valores intermediários. Os salários aumentam conforme a progressão na carreira e o nível de qualificação.
O reajuste também prevê aumento de 5,4% para professores de música a partir de junho de 2026. Além disso, o governo fixa em R$ 1.000 o valor da gratificação técnico-pedagógica.
O texto garante que aposentados e pensionistas também recebam os efeitos das mudanças, seguindo as regras previdenciárias. A proposta inclui reajustes para cargos administrativos da educação. Analistas em gestão educacional podem receber entre cerca de R$ 2.952,52 e mais de R$ 6.500, dependendo da formação e da progressão.
Assistentes administrativos têm salários que variam de aproximadamente R$ 2 mil a mais de R$ 4 mil, conforme carga horária e qualificação. Já auxiliares de serviços administrativos recebem valores a partir de cerca de R$ 1.777,63, podendo ultrapassar R$ 3 mil nas faixas mais altas.
O aumento mantém a organização por níveis e classes, com aumentos progressivos ao longo da carreira. Os valores seguem tabelas que consideram formação, tempo de serviço e carga horária. A proposta ainda prevê que os novos valores sejam pagos na folha do mês em que a medida entrar em vigor, incluindo diferenças retroativas.
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Ao todo, cerca de 35,2 milhões de pessoas terão acesso ao pagamento antecipado, que deve movimentar aproximadamente R$ 78,2 bilhões na economia.
O deputado destacou os investimentos em unidades de referência como o IMIP, o Hospital de Câncer de Pernambuco e o Hospital das Clínicas feito pelo colega.
De acordo com Alckmin, a redução da jornada é uma tendência mundial porque a tecnologia permite que se faça mais com menos funcionários e exige, também, mão de obra mais qualificada.
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