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O impacto orçamentário estimado é de R$ 5,3 bilhões em 2026. O projeto foi aprovado na Câmara em fevereiro.
31 de março de 2026 às 14:42 - Atualizado às 14:44
Presidente Lula e Camilo Santana. Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira, 30, lei que cria 17, 8 mil cargos públicos. Desses, 16,3 mil são para professores e outras áreas ligadas ao Ministério da Educação e 1.500 cargos no Ministério de Gestão e Inovação.
A lei sancionada também cria o Instituto Federal em Patos (PB), cidade do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O impacto orçamentário estimado é de R$ 5,3 bilhões em 2026. O projeto foi aprovado na Câmara em fevereiro. O Senado aprovou o texto em março e o enviou à sanção.
Motta, que participou do evento de sanção da lei ao lado de Lula, agradeceu ao presidente pela criação do instituto, o que ele chamou de um "sonho". A criação do instituto foi um gesto de Lula ao presidente da Câmara logo no início deste ano, como uma forma de melhorar a relação com o deputado.
"Aqui, presidente, abro um parêntese para lhe agradecer. Como sertanejo, essa é uma luta desde meu primeiro mandato. Há 15 anos esperamos ter a nossa instituição de educação com reitoria no sertão da Paraíba. Hoje, o senhor realiza este sonho", declarou Motta durante evento na Esplanada dos Ministérios em Brasília.
A proposta original do projeto de lei foi de autoria do Poder Executivo. O texto institui o cargo de analista em atividades culturais, no Ministério da Cultura, além de 225 cargos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), 68 cargos no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e reajustes salariais, novas gratificações e prêmios.
Pela proposta original, o vencimento básico para o cargo de auditor fiscal da Receita Federal do Brasil classe especial, padrão III, por exemplo, passará de R$ 29.760,95 para R$ 32 504,91 em abril de 2026.
Estadão Conteúdo
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De acordo com a CBTU, a iniciativa atende à Resolução nº 23.759/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina a oferta gratuita de transporte coletivo urbano.
A atuação incluirá ações de Garantia da Votação e da Apuração (GVA) em 306 municípios de 11 estados e apoio logístico em outros 39 municípios de oito unidades da federação.
Os veículos adaptados farão o deslocamento dos eleitores entre suas residências e os locais de votação, com trajetos de ida e volta.
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