A iniciativa deve gerar uma economia de até R$ 1,5 milhão por ano para o município, segundo estima a prefeitura.
Os precatórios do FUNDEF referem-se ao direito dos profissionais da educação e seus herdeiros a receberem valores acumulados ao longo dos anos.
O resultado acende o sinal de alerta, uma vez que o primeiro FPM de 2024 foi 13,52% maior que o valor enviado às prefeituras no dia 10 de janeiro de 2023.
A alteração foi definida pela nova portaria do Fundeb, que, com base na última estimativa de receitas do que determinou o reajuste.
O valor faz parte do modelo de distribuição do novo fundo de investimento, que prevê uma complementação federal progressiva.
Foram estimados R$ 56,5 bilhões de complementação da União, que corresponde a 21% do montante que Estados, Distrito Federal e Municípios .
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