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Segundo o documento, os recursos deverão ser consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais.
24 de outubro de 2024 às 17:06 - Atualizado às 17:46
Raquel Lyra e deputados estaduais de PE. Foto: Divulgação
O Governo de Pernambuco encaminhou dois projetos à Assembleia Legislativa na quarta-feira, 23 de outubro. Um deles busca autorização para contrair um empréstimo junto ao Novo Banco de Desenvolvimento no valor de R$ 3,4 bilhões, enquanto o outro propõe a prorrogação gradual do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF).
O primeiro projeto de lei solicita autorização para um empréstimo de R$ 3.404.711.878,68, destinados ao Programa de Crescimento Econômico e Desenvolvimento Sustentável, dentro do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). Segundo o documento, os recursos deverão ser consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais, que também devem prever as dotações necessárias para o pagamento de amortizações e encargos anuais.
O Estado de Pernambuco já possui autorização para aderir ao PEF, conforme a Lei nº 18.657, e o pleito foi aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
O segundo projeto propõe a prorrogação e extinção gradual do FEEF até 31 de dezembro de 2028. O fundo exige depósitos de empresas beneficiárias de incentivos fiscais, mas o novo projeto prevê a redução desse percentual em dois pontos percentuais por ano.
De acordo com a proposta, os percentuais de contribuição das empresas sobre o valor dos incentivos fiscais concedidos serão de:
Na justificativa, o Governo Estadual destaca que os recursos obtidos pelo FEEF serão direcionados ao desenvolvimento econômico e à manutenção do equilíbrio fiscal do Tesouro Estadual.
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