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Segundo o documento, os recursos deverão ser consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais.
24 de outubro de 2024 às 17:06 - Atualizado às 17:46
Raquel Lyra e deputados estaduais de PE. Foto: Divulgação
O Governo de Pernambuco encaminhou dois projetos à Assembleia Legislativa na quarta-feira, 23 de outubro. Um deles busca autorização para contrair um empréstimo junto ao Novo Banco de Desenvolvimento no valor de R$ 3,4 bilhões, enquanto o outro propõe a prorrogação gradual do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF).
O primeiro projeto de lei solicita autorização para um empréstimo de R$ 3.404.711.878,68, destinados ao Programa de Crescimento Econômico e Desenvolvimento Sustentável, dentro do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). Segundo o documento, os recursos deverão ser consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais, que também devem prever as dotações necessárias para o pagamento de amortizações e encargos anuais.
O Estado de Pernambuco já possui autorização para aderir ao PEF, conforme a Lei nº 18.657, e o pleito foi aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
O segundo projeto propõe a prorrogação e extinção gradual do FEEF até 31 de dezembro de 2028. O fundo exige depósitos de empresas beneficiárias de incentivos fiscais, mas o novo projeto prevê a redução desse percentual em dois pontos percentuais por ano.
De acordo com a proposta, os percentuais de contribuição das empresas sobre o valor dos incentivos fiscais concedidos serão de:
Na justificativa, o Governo Estadual destaca que os recursos obtidos pelo FEEF serão direcionados ao desenvolvimento econômico e à manutenção do equilíbrio fiscal do Tesouro Estadual.
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O vereador do Recife anunciará se vai disputar uma vaga na Câmara Federal ou se será pré-candidato ao Governo do Estado.
Além disso, a chefe do Executivo estadual entregou dois ônibus escolares, autorizou licitação para requalificação de mais de 20 ruas do município.
Entre os critérios que deverão ser considerados na definição da convivência estão as condições de moradia, o cuidado com o animal e a disponibilidade de tempo de cada tutor.
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