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Ex-presidente Collor recorre ao STF e pede a Moraes a extinção da pena por corrupção passiva

A defesa alega que o crime prescreveu e o Estado perdeu o direito de punir o ex-mandatário, que pode ter a pena reduzida pela metade.

Jameson Ramos

10 de maio de 2025 às 08:47   - Atualizado às 08:47

Ex-presidente Fernando Collor e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Ex-presidente Fernando Collor e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Foto: Montagem Portal/Divulgação

O ex-presidente Fernando Collor pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça a prescrição do crime de corrupção passiva e que ele cumpra pena somente pela condenação referente à lavagem de dinheiro. 

A defesa alega que a solicitação de vantagem indevida por parte de Collor aconteceu antes de setembro de 2009 e que a denúncia só foi aceita em 22 de agosto de 2017. 

Como se passaram mais de seis anos entre os dois momentos e a pena fixada já não pode ser mais alterada pela acusação, os advogados do ex-presidente afirmam que o Estado perdeu o direito de punir Collor. 

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, será o responsável por analisar o pedido que, se acatado, Fernando Collor pode ter a pena reduzida a 4 anos e 6 meses de prisão. 

Entenda

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Collor foi condenado em 2023 a oito anos e dez meses de prisão por receber, segundo a acusação, R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014, época que era senador. O valor teria sido pago pela UTC Engenharia em troca de sua influência política para facilitar obras e indicar diretores à subsidiárias da Petrobras.

No dia 24 de abril, Moraes determinou a prisão do ex-presidente para dar início ao cumprimento da condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.

Atualmente, Collor está cumprindo a pena em prisão domiciliar. O endereço de Collor é um apartamento na cobertura de um prédio de seis andares, localizado na orla de Alagoas, na região da praia de Ponta Verde. O imóvel, segundo declarado pelo ex-presidente à Justiça Federal em 2018, estava avaliado em R$ 1,8 milhão.

Em novembro do ano passado, o UOL mostrou que a Justiça do Trabalho determinou a penhora do apartamento  para pagamento de uma dívida trabalhista de R$ 264 mil com um ex-funcionário de uma empresa da família da qual Collor é sócio. Na ocasião, o imóvel foi avaliado pela Justiça em R$ 9 milhões e tem 600 metros quadrados de área.

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