Imagem ilustrativa de um frentista com uma tarja na frente. Foto: Divulgação
A Câmara dos Deputados analisa um conjunto de cinco projetos de lei que propõem a criação de pisos salariais nacionais para diferentes categorias profissionais. As propostas, apresentadas pelo deputado federal Vanderlan Alves (Solidariedade-CE), estabelecem remunerações mínimas que variam entre R$ 2.450 e R$ 3.200 para trabalhadores que atuam em áreas de atendimento, serviços, administração e educação.
As medidas alcançam recepcionistas, frentistas, garçons, auxiliares administrativos e profissionais de apoio escolar. Os textos ainda estão no início da tramitação e aguardam distribuição para as comissões temáticas da Câmara antes de seguirem para análise e votação.
Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, muitas dessas categorias exercem funções consideradas essenciais para o funcionamento de empresas, instituições públicas e serviços voltados à população, mas ainda enfrentam diferenças salariais significativas em diversas regiões do país.
Entre os projetos apresentados, um dos que mais chamam atenção prevê a criação de um piso salarial nacional de R$ 2.850 para frentistas e trabalhadores que atuam no abastecimento de combustíveis. A proposta também reforça a obrigatoriedade do pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade já previstos pela legislação trabalhista.
De acordo com o texto, esses profissionais convivem diariamente com produtos inflamáveis e outros fatores de risco. O deputado argumenta que uma remuneração mínima nacional pode contribuir para reconhecer a importância da atividade e oferecer maior estabilidade à categoria.
Outra proposta estabelece um piso nacional de R$ 2.700 para garçons e atendentes que trabalham em bares, restaurantes, hotéis, cafeterias e lanchonetes. O projeto também determina que as gorjetas continuem sendo consideradas um valor adicional, sem substituir ou complementar o salário-base dos trabalhadores.
Na justificativa, o autor destaca que os profissionais do setor de alimentação e hotelaria exercem papel importante para a economia e para o turismo, mas frequentemente enfrentam jornadas extensas e remunerações consideradas baixas.
Os recepcionistas e auxiliares de recepção também aparecem entre os beneficiados pelas propostas. O projeto prevê piso salarial de R$ 2.450 para trabalhadores responsáveis pelo atendimento ao público, recepção de visitantes, controle de acesso, atendimento telefônico e atividades relacionadas ao acolhimento inicial de clientes e usuários.
A medida alcança profissionais que atuam em empresas privadas, órgãos públicos, hospitais, escolas, instituições financeiras e estabelecimentos comerciais. O texto busca criar uma referência salarial única para uma categoria presente em diferentes segmentos da economia.
Já os auxiliares administrativos poderão receber um piso nacional de R$ 3 mil caso a proposta avance no Congresso Nacional. O projeto contempla trabalhadores que realizam atividades de apoio administrativo, organização de documentos, atendimento ao público, elaboração de relatórios e suporte a setores internos das organizações.
O maior valor previsto entre os cinco projetos beneficia os profissionais de apoio escolar e auxiliares de inclusão. A proposta fixa um piso nacional de R$ 3.200 para trabalhadores que acompanham estudantes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou outras necessidades educacionais específicas.
Esses profissionais auxiliam alunos em atividades relacionadas à locomoção, alimentação, higiene, comunicação e adaptação ao ambiente escolar. O projeto alcança tanto instituições públicas quanto privadas.
Segundo a justificativa apresentada pelo deputado, esses trabalhadores exercem papel fundamental para garantir a inclusão escolar, mas ainda convivem com diferenças salariais significativas em diferentes redes de ensino.
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15:34, 22 Nov
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O ex-presidente foi internado após apresentar fortes dores abdominais, associadas às complicações decorrentes da facada sofrida durante a campanha presidencial de 2018.
O tratamento inclui hidratação, jejum oral e passagem de uma sonda gástrica, conforme informado pela equipe médica. O documento não esclarece se haverá necessidade de intervenção cirúrgica.
Caberá ao procurador-geral, Paulo Gonet, avaliar o material e tomar as providências que achar necessárias, entre elas, a solicitação de arquivamento por falta de provas ou eventual pedido de abertura de investigação.
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