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O parlamentar da base do governo faz referência à decisão do Comitê do Congresso dos Estados Unidos, que aprovou uma proposta que prevê sanções ao ministro Alexandre de Moraes.
28 de fevereiro de 2025 às 17:44 - Atualizado às 17:44
Deputado Paulinho da Força. Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados
Um projeto de lei (PL 730/2025) foi apresentado pelo deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP). A proposta visa impedir a concessão de visto para estrangeiros que tenham "atentado contra instituições brasileiras e seus representantes".
Ao propor uma alteração na Lei de Migração, o parlamentar da base do governo faz referência à decisão do Comitê do Congresso dos Estados Unidos. Nesta quarta-feira, 26 de fevereiro, o comitê aprovou um projeto de lei que prevê sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta, intitulada "No Censors on our Shores Act" (Sem Censores nas Nossas Fronteiras, em tradução livre), prevê a proibição da entrada de Moraes nos Estados Unidos. Essa decisão só será válida após a aprovação no plenário da Câmara dos Representantes, no Senado. Em seguida, precisa de sanção pela Casa Branca.
O parlamentar brasileiro afirmou que a medida dos EUA é preocupante. Segundo ele, configura uma ameaça direta à soberania do Brasil e à liberdade de expressão no país. Por isso, ele acredita ser fundamental que o governo brasileiro adote ações para proteger seus cidadãos e instituições.
"Busca-se, com o projeto, coibir práticas que possam resultar em constrangimentos, sanções ou bloqueios pessoais fundados no exercício regular da função. A mudança, ao mesmo tempo em que respeita as garantias constitucionais, prevê sanções àqueles que, no plano diplomático, contribuam ativamente para promover ou legitimar iniciativas lesivas à soberania brasileira" diz trecho da justificativa.
O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos (Câmara dos Deputados) aprovou, na última terça-feira, 25 de fevereiro, o projeto de lei H.R. 1071, intitulado No Censorship On Our Shores Act “sem censores em nossas margens”.
A proposta, de autoria do deputado republicano Darrell Issa, prevê a proibição de entrada, o cancelamento de vistos e a deportação de autoridades estrangeiras. Acusam essas autoridades de violar a liberdade de expressão de cidadãos americanos.
Com a aprovação na comissão, o texto avança para as discussões sobre a data da votação em plenário.
Caso seja aprovado, a medida poderá afetar diretamente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Além dele, também juízes auxiliares, procuradores e policiais federais brasileiros envolvidos em ações que, segundo o projeto, tenham restringido a liberdade de expressão de cidadãos dos Estados Unidos.
Parlamentares americanos têm defendido o No Censorship On Our Shores Act. Eles expressam preocupações sobre decisões judiciais no Brasil envolvendo plataformas digitais e manifestações públicas.
Contudo, Moraes, que conduz investigações de atos antidemocráticos e propagação de desinformação, tornou-se um dos principais alvos de críticas internacionais de grupos ligados à direita.
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