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O parlamentar da base do governo faz referência à decisão do Comitê do Congresso dos Estados Unidos, que aprovou uma proposta que prevê sanções ao ministro Alexandre de Moraes.
28 de fevereiro de 2025 às 17:44 - Atualizado às 17:44
Deputado Paulinho da Força. Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados
Um projeto de lei (PL 730/2025) foi apresentado pelo deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP). A proposta visa impedir a concessão de visto para estrangeiros que tenham "atentado contra instituições brasileiras e seus representantes".
Ao propor uma alteração na Lei de Migração, o parlamentar da base do governo faz referência à decisão do Comitê do Congresso dos Estados Unidos. Nesta quarta-feira, 26 de fevereiro, o comitê aprovou um projeto de lei que prevê sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta, intitulada "No Censors on our Shores Act" (Sem Censores nas Nossas Fronteiras, em tradução livre), prevê a proibição da entrada de Moraes nos Estados Unidos. Essa decisão só será válida após a aprovação no plenário da Câmara dos Representantes, no Senado. Em seguida, precisa de sanção pela Casa Branca.
O parlamentar brasileiro afirmou que a medida dos EUA é preocupante. Segundo ele, configura uma ameaça direta à soberania do Brasil e à liberdade de expressão no país. Por isso, ele acredita ser fundamental que o governo brasileiro adote ações para proteger seus cidadãos e instituições.
"Busca-se, com o projeto, coibir práticas que possam resultar em constrangimentos, sanções ou bloqueios pessoais fundados no exercício regular da função. A mudança, ao mesmo tempo em que respeita as garantias constitucionais, prevê sanções àqueles que, no plano diplomático, contribuam ativamente para promover ou legitimar iniciativas lesivas à soberania brasileira" diz trecho da justificativa.
O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos (Câmara dos Deputados) aprovou, na última terça-feira, 25 de fevereiro, o projeto de lei H.R. 1071, intitulado No Censorship On Our Shores Act “sem censores em nossas margens”.
A proposta, de autoria do deputado republicano Darrell Issa, prevê a proibição de entrada, o cancelamento de vistos e a deportação de autoridades estrangeiras. Acusam essas autoridades de violar a liberdade de expressão de cidadãos americanos.
Com a aprovação na comissão, o texto avança para as discussões sobre a data da votação em plenário.
Caso seja aprovado, a medida poderá afetar diretamente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Além dele, também juízes auxiliares, procuradores e policiais federais brasileiros envolvidos em ações que, segundo o projeto, tenham restringido a liberdade de expressão de cidadãos dos Estados Unidos.
Parlamentares americanos têm defendido o No Censorship On Our Shores Act. Eles expressam preocupações sobre decisões judiciais no Brasil envolvendo plataformas digitais e manifestações públicas.
Contudo, Moraes, que conduz investigações de atos antidemocráticos e propagação de desinformação, tornou-se um dos principais alvos de críticas internacionais de grupos ligados à direita.
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Candidato do PT chegou ao local de votação acompanhado da primeira-dama Janja, do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), e dos ex-ministros Marina Silva, Simone Tebet e Fernando Haddad.
Candidato do PL chegou para votar ao lado da esposa Fernanda Bolsonaro, na Escola Municipal Barão Homem de Melo, em Vila Isabel, na zona norte do Rio de Janeiro.
A eleição de 2026 foi marcada por uma série de medidas judiciais contra informações falsas, especialmente publicações nas redes sociais.
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