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Em dezembro do ano passado, o general foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito.
08 de março de 2025 às 10:34 - Atualizado às 10:49
Ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Walter Braga Netto. Foto: Fernando Frazão/Agencia Brasil
A defesa do general Braga Netto disse na peça de defesa nesta sexta-feira, 7 de março, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a denúncia da trama golpista formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) é “fantasiosa”. Os advogados também questionaram a legalidade da delação do tenente-coronel Mauro Cid.
As declarações fazem parte da manifestação da defesa do general, um dos 34 denunciados pela procuradoria ao Supremo. O prazo para a defesa do militar se manifestar terminou nesta sexta-feira.
No documento enviado ao STF, os advogados negam que Braga Netto tenha relação com os atos golpistas de 8 de janeiro e com o plano para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa também alega que o general tem 40 anos de “bons serviços ao Exército Brasileiro sem qualquer mácula em seu currículo”.
“A fantasiosa acusação lançada pela PGR não será capaz de manchar a honra e a trajetória de vida do general Braga Netto”, afirma a defesa.
Os advogados também argumentam que a acusação é “vazia” e alegam falta de acesso total às provas da investigação.
“O conjunto excessivo de informação despejado nos diversos procedimentos que compõem o presente caso se mostra, ainda, totalmente desorganizado. A ponto de impedir a identificação da prova referente a cada alegação acusatória”, completaram os advogados.
Sobre a delação de Mauro Cid, a defesa do general Braga Netto diz que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro foi coagido a incriminar o militar.
“Fatos como estes levam a crer que o colaborador não agiu de forma voluntária, pois foi coagido pela PF a corroborar com a linha investigativa por ela sustentada. Isso retirou toda a espontaneidade da declaração de Mauro Cid”, concluiu a defesa.
Os advogados também rebaterem a acusação de que Braga Netto teria entregue R$ 100 mil a Mauro Cid. Segundo o delator, a quantia foi dada a ele em uma sacola de vinho para financiar o plano golpista.
Para a defesa, não há provas da acusação. "Além de referida afirmação ter sido extraída à fórceps do colaborador após coação, muitas mudanças de versões. E através de delação completamente viciada e desprovida de provas sustentadoras do relato. A denúncia não narra as circunstâncias de referido financiamento", argumenta a defesa.
Em dezembro do ano passado, Braga Netto foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito do golpe.
Segundo as investigações da Polícia Federal, ele estaria obstruindo a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país. O objetivo seria impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
A Polícia Federal identificou que o general, indiciado por ser um dos principais articuladores do plano golpista, tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid. Após a prisão, a defesa negou que Braga Netto tenha obstruído as investigações.
Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo STF. O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.
Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros denunciados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.
A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.
Agência Brasil
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Segundo a reportagem, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, comunicou a Fachin que conversas extraídas do celular de Vorcaro, controlador do Banco Master, trazem referências frequentes ao ministro.
A apresentação acontecerá na Marquês de Sapucaí e terá como tema a trajetória pessoal e política do chefe do Executivo.
Nesta edição, o Governo de Pernambuco está investindo o valor recorde de R$ 87,2 milhões, garantindo mais tranquilidade aos foliões.
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