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O ministro do STF considerou que permanecem válidos os elementos que fundamentaram as prisões e que não houve mudança de contexto para justificar a concessão de liberdade provisória.
26 de dezembro de 2024 às 16:48 - Atualizado às 16:48
Generais Mário Fernandes e Braga Netto e Ministro Alexandre de Moraes Fotos: Isac Nóbrega/PR e LR Moreira/Secom/TSE
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve as prisões preventivas dos generais Walter Braga Netto e Mário Fernandes no inquérito do golpe.
Moraes considerou que permanecem válidos os elementos que fundamentaram as prisões. Na avaliação do ministro, não houve mudança de contexto para justificar a concessão de liberdade provisória aos generais.
"A defesa, portanto, não apresentou qualquer fato superveniente que pudesse afastar a necessidade de manutenção da custódia cautelar, ante a necessidade de resguardar ordem pública e a instrução processual penal conforme as circunstâncias concretas evidenciadas nos autos", escreveu Moraes.
Ao ser consultado sobre o pedido das defesas, que pleiteavam a revogação das prisões preventivas, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou a favor da manutenção das prisões.
Mário Fernandes foi preso no dia 19 de novembro na Operação Contragolpe. Braga Netto foi preso quase um mês depois, no dia 14 de dezembro, por suspeita de obstrução da investigação.
Em nota, o advogado José Luis Oliveira Lima, que representa Braga Netto, informou que vai recorrer para que a situação do general seja analisada na Primeira Turma do STF.
"A decisão do ministro de manter a custódia do general era previsível, apesar de a defesa entender que não há absolutamente nenhuma prova que justifique a sua prisão. Vamos aguardar o julgamento do agravo pela Turma", afirma o criminalista.
Mário Fernandes e Braga Netto estão entre os 40 indiciados pela Polícia Federal por organização criminosa, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático.
A PF afirma que o general Mário Fernandes foi o autor do plano "Punhal Verde e Amarelo" para prender ou executar o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice Geraldo Alckmin (PSB).
Já Braga Netto foi preso preventivamente por suspeita de tentar obstruir a investigação sobre o plano golpista. Segundo a Polícia Federal, ele tentou conseguir informações sigilosas sobre a delação do tenente-coronel Mauro Cid para repassar a outros investigados e também alinhou versões com aliados.
Estadão Conteúdo
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A decisão estabelece que o percentual mínimo deverá ser cumprido individualmente em cada unidade abrangida pela paralisação.
A medida foi tomada após determinação do presidente do STF, ministro Edson Fachin, e pedido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os porcentuais estão tecnicamente empatados, considerando a margem de erro de dois pontos porcentuais para mais ou para menos
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