16 de novembro de 2023 às 11:38
O Ministério Público com o TCU (Tribunal de Contas da União) pediu que sejam investigadas as circunstâncias sobre as reuniões que levaram a esposa de um líder do Comando Vermelho ao Ministério da Justiça em duas ocasiões neste ano.
A solicitação foi feita pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que afirma não ser possível alegar que o encontro foi "um erro" e destacou que a pasta tem obrigação de selecionar interlocutores "que respeitem a moralidade pública".
Furtado aponta que a apuração é necessária para identificar "possíveis condutas atentatórias à moralidade administrativa e em eventual desvio de finalidade no uso das dependências do Ministério da Justiça".
O subprocurador questionou, no documento enviado, a necessidade de uma audiência do Ministério da Justiça com Luciane Barbosa Farias, conhecida como "primeira-dama do tráfico no Amazonas".
"Qual seria o objetivo próprio, compatível às competências das autoridades no âmbito do Ministério da Justiça, de receber em audiência a 'primeira-dama do tráfico no Amazonas'? Qual o alcance e o alvo dessa conduta? Qual atividade que a administração se propunha? É possível assegurar que a atividade que pode ser desempenhada legitimamente pelo Ministério da Justiça se encontrava defendida e protegida contra o próprio agente e contra terceiros?".
O magistrado ainda fala que tal conduta deve ser "repelida com rigor exemplar", considerando como o episódio pode ser visto pela sociedade.
"Mais importante do que o poder coercitivo do Estado para a promoção da pacificação social, a solução de conflitos e a segurança jurídica é a confiança que as instituições devem despertar na sociedade. A desmoralização do Ministério da Justiça tende, sem dúvida nenhuma, a gerar até mesmo situação de convulsão social, ameaçando o próprio Estado Democrático de Direito, devendo ser repelida com rigor exemplar".
O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que nunca recebeu "líder de facção ou esposa" em seu gabinete ministerial.
O ministro afirmou que seu nome foi citado na reportagem de modo absurdo: "Simplesmente inventaram a minha presença em uma audiência que não se realizou em meu gabinete".
Por outro lado, o secretário nacional de Assuntos Legislativos, Elias Vaz, classificou como "erro" o encontro com Luciane e negou saber quem era a mulher. Segundo ele, o caso serve para que "critérios" de audiências sejam revistos.
"Se teve algum erro, esse erro foi de minha parte, por não ter feito uma verificação mais profunda das pessoas que ia receber", disse Elias Vaz a jornalistas na tarde da segunda-feira (13).
Luciane Barbosa Farias, a “dama do tráfico” participou de audiências com dois secretários e dois diretores do Ministério da Justiça em um período de três meses.
A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de São Paulo na segunda-feira (13). Apesar das visitas, o nome de Luciane não consta das agendas oficiais da pasta chefiada por Flávio Dino.
Segundo o veículo, a “dama do tráfico” é casada há 11 anos com Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, que era considerado o “criminoso número 1” na lista de procurados pela polícia do Amazonas até ser preso em dezembro do ano passado.
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Na última terça-feira (18), o deputado declarou que pretende pedir asilo político ao governo dos Estados Unidos.
Agora, o texto deve ser analisado, ainda nesta quinta-feira (20), pelos plenários da Câmara e do Senado em sessão conjunta.
A decisão gerou repercussão entre parlamentares e organizações que defendem os direitos das pessoas afetadas pela microcefalia.
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