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A proposta de Clarissa Tércio estabelece diretrizes para diagnóstico, acompanhamento e tratamento da doença.
11 de julho de 2025 às 17:27 - Atualizado às 17:38
Deputada Clarissa Tércio. Foto: Divulgação
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 9 de julho, o Projeto de Lei 406/2024, de autoria da deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE), que cria o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Adenomiose.
A proposta estabelece diretrizes para diagnóstico, acompanhamento e tratamento da doença, além de prever campanhas de conscientização e capacitação de profissionais de saúde. A adenomiose é uma enfermidade ginecológica que atinge milhões de mulheres e muitas vezes é confundida com cólicas menstruais comuns.
Segundo dados do SUS, mais de 11 mil atendimentos ambulatoriais e quase 4 mil internações foram registradas em 2021 com diagnósticos relacionados à doença.
"A aprovação desse projeto representa um avanço significativo para a saúde da mulher no Brasil. Muitas mulheres convivem com dores intensas e sangramentos por anos sem saber que sofrem de adenomiose. O que estamos fazendo é dar visibilidade a esse problema e garantir atenção adequada, com dignidade, ciência e políticas públicas eficazes", afirmou a parlamentar.
A proposta busca garantir políticas públicas permanentes de apoio às mulheres diagnosticadas, com base em dados epidemiológicos e protocolos padronizados.
O projeto também prevê a realização de campanhas educativas, investimentos em pesquisas sobre causas e tratamentos, e a criação de um sistema nacional para coleta de dados que ajude a mapear a prevalência da doença no país.
Estabelece também que o poder público deverá adotar medidas de formação continuada para médicos e profissionais da saúde, com foco em diagnóstico precoce e humanizado.
Com a aprovação, o texto segue agora para análise do Senado Federal.
Na votação que aconteceu na Câmara dos Deputados, a deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) votou pela derrubada do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Em suas redes sociais, a deputada destacou o feito como uma "vitória" e afirmou que a medida seria uma tentativa do governo federal de "enfiar a mão no bolso do povo".
"Vitória! Votei sim pela derrubada do aumento do IOF imposto pelo governo Lula! Mais uma tentativa de enfiar a mão no bolso do povo foi barrada com o nosso voto firme e responsável. Não aceitaremos mais impostos, mais abusos nem mais ataques ao trabalhador brasileiro!", escreveu Clarissa Tércio.
A parlamentar também afirmou que segue 'lutando pelo Brasil sem mais impostos'.
"Seguimos na luta por um Brasil com menos carga tributária e mais liberdade para quem produz!", concluiu.
Já em outra publicação, Clarissa Tércio direcionou sua fala diretamente ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na postagem, Clarissa questiona Haddad sobre qual seria o novo imposto apresentado no dia, uma sátira ao fato de o responsável pela pasta ter proposto inúmeros projetos de aumento de impostos desde o início do mandato de Lula.
"@fernandohaddadoficial, bom dia! O povo brasileiro está na expectativa… vai ser imposto novo ou aumento de algum velho? Só não esquece que já estamos no limite! Forte abraço!", escreveu.
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25 de junho, o projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do novo decreto do governo Lula sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O texto foi analisado pela Casa Alta do Congresso logo após o texto passar na Câmara, por 383 votos a 98 No Senado, a apreciação do PDL foi marcada pela reação de governistas, que destacaram como a Casa descumpriu acordos firmados sobre o tema.
O texto foi aprovado em votação simbólica, conforme sugestão do presidente Davi Alcolumbre (União-AP). O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), indicou que não pediria o registro nominal e então anunciou-se um acordo para que a votação fosse simbólica, apenas com o registro de votos contrários ao PDL. Com a aprovação, a matéria vai à promulgação
No parecer favorável à derrubada, o senador Izalci Lucas (PL-DF), argumentou que o novo decreto do governo reintroduz medidas que causaram reação no Congresso Nacional, apresentando um "substancial aumento da carga tributária sob o disfarce de ajustes técnicos".
Segundo o parlamentar, o novo decreto do governo Lula traz uma "reedição normativa que aprofunda vícios, reforçando a percepção de improviso".
Izalci Lucas destacou que permanece no texto o aumento do IOF, com o "desvirtuamento" da função extrafiscal do tributo, argumentando que o aumento do IOF "eleva o custo do capital para empresas, especialmente as de menor porte" e que os efeitos da medida ainda recaem sobre o consumo.
Na visão do relator, o Executivo "reiterou práticas incompatíveis com o ordenamento jurídico e o interesse público" ao editar o novo decreto.
Durante a discussão do PDL, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a Casa descumpriu acordos firmados sobre o IOF.
"A Casa vive de cumprir acordo. Foi feito um acordo que está sendo descumprido. Houve uma mudança de posição", disse
O petista afirmou que o governo ainda não decidiu o que fará sobre a possível derrubada dos decretos e criticou a votação.
"Registro minha insatisfação com a votação tão acelerada dessa matéria. Vou esperar outros falarem para tomar minha decisão", disse.
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Quando um homem agride, ameaça ou mata uma mulher, ele não age por ignorância, mas por convicção de que poderá recuperar sua liberdade em pouco tempo.
As propostas também reestruturam gratificações e criam novos tipos de licença para os funcionários das duas Casas.
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