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A proposta de Clarissa Tércio estabelece diretrizes para diagnóstico, acompanhamento e tratamento da doença.
11 de julho de 2025 às 17:27 - Atualizado às 17:38
Deputada Clarissa Tércio. Foto: Divulgação
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 9 de julho, o Projeto de Lei 406/2024, de autoria da deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE), que cria o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Adenomiose.
A proposta estabelece diretrizes para diagnóstico, acompanhamento e tratamento da doença, além de prever campanhas de conscientização e capacitação de profissionais de saúde. A adenomiose é uma enfermidade ginecológica que atinge milhões de mulheres e muitas vezes é confundida com cólicas menstruais comuns.
Segundo dados do SUS, mais de 11 mil atendimentos ambulatoriais e quase 4 mil internações foram registradas em 2021 com diagnósticos relacionados à doença.
"A aprovação desse projeto representa um avanço significativo para a saúde da mulher no Brasil. Muitas mulheres convivem com dores intensas e sangramentos por anos sem saber que sofrem de adenomiose. O que estamos fazendo é dar visibilidade a esse problema e garantir atenção adequada, com dignidade, ciência e políticas públicas eficazes", afirmou a parlamentar.
A proposta busca garantir políticas públicas permanentes de apoio às mulheres diagnosticadas, com base em dados epidemiológicos e protocolos padronizados.
O projeto também prevê a realização de campanhas educativas, investimentos em pesquisas sobre causas e tratamentos, e a criação de um sistema nacional para coleta de dados que ajude a mapear a prevalência da doença no país.
Estabelece também que o poder público deverá adotar medidas de formação continuada para médicos e profissionais da saúde, com foco em diagnóstico precoce e humanizado.
Com a aprovação, o texto segue agora para análise do Senado Federal.
Na votação que aconteceu na Câmara dos Deputados, a deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) votou pela derrubada do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Em suas redes sociais, a deputada destacou o feito como uma "vitória" e afirmou que a medida seria uma tentativa do governo federal de "enfiar a mão no bolso do povo".
"Vitória! Votei sim pela derrubada do aumento do IOF imposto pelo governo Lula! Mais uma tentativa de enfiar a mão no bolso do povo foi barrada com o nosso voto firme e responsável. Não aceitaremos mais impostos, mais abusos nem mais ataques ao trabalhador brasileiro!", escreveu Clarissa Tércio.
A parlamentar também afirmou que segue 'lutando pelo Brasil sem mais impostos'.
"Seguimos na luta por um Brasil com menos carga tributária e mais liberdade para quem produz!", concluiu.
Já em outra publicação, Clarissa Tércio direcionou sua fala diretamente ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na postagem, Clarissa questiona Haddad sobre qual seria o novo imposto apresentado no dia, uma sátira ao fato de o responsável pela pasta ter proposto inúmeros projetos de aumento de impostos desde o início do mandato de Lula.
"@fernandohaddadoficial, bom dia! O povo brasileiro está na expectativa… vai ser imposto novo ou aumento de algum velho? Só não esquece que já estamos no limite! Forte abraço!", escreveu.
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25 de junho, o projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do novo decreto do governo Lula sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O texto foi analisado pela Casa Alta do Congresso logo após o texto passar na Câmara, por 383 votos a 98 No Senado, a apreciação do PDL foi marcada pela reação de governistas, que destacaram como a Casa descumpriu acordos firmados sobre o tema.
O texto foi aprovado em votação simbólica, conforme sugestão do presidente Davi Alcolumbre (União-AP). O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), indicou que não pediria o registro nominal e então anunciou-se um acordo para que a votação fosse simbólica, apenas com o registro de votos contrários ao PDL. Com a aprovação, a matéria vai à promulgação
No parecer favorável à derrubada, o senador Izalci Lucas (PL-DF), argumentou que o novo decreto do governo reintroduz medidas que causaram reação no Congresso Nacional, apresentando um "substancial aumento da carga tributária sob o disfarce de ajustes técnicos".
Segundo o parlamentar, o novo decreto do governo Lula traz uma "reedição normativa que aprofunda vícios, reforçando a percepção de improviso".
Izalci Lucas destacou que permanece no texto o aumento do IOF, com o "desvirtuamento" da função extrafiscal do tributo, argumentando que o aumento do IOF "eleva o custo do capital para empresas, especialmente as de menor porte" e que os efeitos da medida ainda recaem sobre o consumo.
Na visão do relator, o Executivo "reiterou práticas incompatíveis com o ordenamento jurídico e o interesse público" ao editar o novo decreto.
Durante a discussão do PDL, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a Casa descumpriu acordos firmados sobre o IOF.
"A Casa vive de cumprir acordo. Foi feito um acordo que está sendo descumprido. Houve uma mudança de posição", disse
O petista afirmou que o governo ainda não decidiu o que fará sobre a possível derrubada dos decretos e criticou a votação.
"Registro minha insatisfação com a votação tão acelerada dessa matéria. Vou esperar outros falarem para tomar minha decisão", disse.
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