Pernambuco, 22 de Novembro de 2026

Inicio elemento rádio
Icone Rádio Portal

Ouça a Rádio Portal

Final elemento rádio

Câmara aprova urgência para projeto que amplia licença-paternidade para 15 dias

O projeto apresentado na Câmara propõe uma alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Fernanda Diniz

21 de julho de 2025 às 13:44   - Atualizado às 14:02

Licença-paternidade.

Licença-paternidade. Foto: Freepik

A deputados/">Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, 16 de julho, o regime de urgência para a votação do projeto de lei que regulamenta a licença-paternidade no Brasil. Com isso, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões temáticas da Casa.

O projeto propõe uma alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir o direito à licença-paternidade de 15 dias consecutivos, sem prejuízo do salário ou do vínculo empregatício.

A contagem do benefício começa a partir do nascimento da criança, mediante simples notificação ao empregador acompanhada da certidão de nascimento. A regra também se aplica a pais adotantes, independentemente da idade da criança adotada.

Além da ampliação da licença, o texto estabelece estabilidade no emprego por 30 dias após o término do período de afastamento, protegendo o trabalhador de demissão sem justa causa.

O projeto surge após o prazo de 18 meses estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso regulamentasse o tema. A decisão do STF reconheceu a omissão legislativa quanto à regulamentação da licença-paternidade, prevista de forma provisória na Constituição Federal de 1988.

Veja Também

A proposta ainda traz orientações para casos em que o nascimento do filho ocorre durante as férias do trabalhador. Nessa situação, a licença começará a valer no primeiro dia útil após o fim do período de descanso. Se o pedido for feito durante as férias e restarem menos de 15 dias, o projeto determina a prorrogação automática das férias.

A votação do mérito do projeto de lei ainda será agendada, agora diretamente em plenário, graças à aprovação do regime de urgência.
 

Mais Conteúdos

Mais Conteúdos

Mais Lidas

Icone Localização

Recife

15:46, 22 Nov

Imagem Clima

30

°c

Fonte: OpenWeather

Notícias Relacionadas

Cálculo de conta
Avanço

Relator do ajuste fiscal na Câmara mantém texto aprovado pelo Senado para votar na segunda (23)

A estratégia é evitar novas mudanças no projeto e acelerar a tramitação da medida, enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional.

Ministro do STF, Alexandre de Moraes
Solicitação

Motta e Alcolumbre pedem a Moraes que plenário do STF analise dosimetria para condenados de 8/1 ainda em 2026

A medida está suspensa desde maio deste ano, por decisão provisória do ministro.

Ministro Flávio Dino, do STF
Posição

Câmara e Senado recorrem ao STF contra mudanças de Flávio Dino nas regras do fim da escala 6x1

Casas legislativas contestam ajustes feitos pelo ministro e defendem a manutenção das condições aprovadas pelo Congresso.

mais notícias

+

Newsletter