Pernambuco, 22 de Novembro de 2026

Inicio elemento rádio
Icone Rádio Portal

Ouça a Rádio Portal

Final elemento rádio

Justiça anula eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de São Bento do Una

A decisão atendeu ao pedido de um grupo de vereadores que contestou a legalidade do pleito, apontando violação aos princípios constitucionais da razoabilidade

Ricardo Lélis

18 de julho de 2025 às 21:12   - Atualizado às 21:12

Câmara Municipal de São Bento do Una.

Câmara Municipal de São Bento do Una. Foto: Divulgação

Uma decisão da 2ª Vara da Comarca de São Bento do Una, assinada pelo juiz Ricardo Miranda Barbosa, anulou a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores para o biênio 2027/2028. A votação havia ocorrido em 26 de maio de 2025, cerca de 19 meses antes do início do mandato previsto.

A decisão atendeu ao pedido de um grupo de vereadores que contestou a legalidade da eleição, apontando violação aos princípios constitucionais da razoabilidade, contemporaneidade e alternância de poder.

O magistrado destacou que eleições realizadas com tamanha antecedência comprometem o ambiente democrático dentro do Legislativo e favorecem a concentração de poder.

Com isso, estão suspensos os efeitos da sessão que reelegeu integralmente a atual Mesa Diretora, presidida pelo vereador Geraldo Marcondes Santos de Almeida, o "Léo da Ação Social", filiado ao MDB.

O processo segue em tramitação para decisão definitiva, mas até lá a eleição permanece sem validade. A decisão reforça o entendimento de que o calendário de eleições internas nas Câmaras deve respeitar os princípios constitucionais que garantem o equilíbrio democrático e a alternância de poder.

Confira a decisão:

 

Mais Conteúdos

Mais Conteúdos

Mais Lidas

Icone Localização

Recife

15:46, 22 Nov

Imagem Clima

30

°c

Fonte: OpenWeather

Notícias Relacionadas

Ministros Fachin e André Mendonça.
Manifestação

Fachin retira sigilo de relatório da PF com menções a André Mendonça no caso Master

Decisão do presidente do STF atende a pedido do ministro, que abriu mão da confidencialidade das informações e solicitou a divulgação integral do processo

Edson Fachin, presidente do STF
Decisão

Fachin envia à PGR relatórios da PF sobre ministros citados em conversas de Vorcaro

Procurador-geral Paulo Gonet vai avaliar documentos sobre citações encontradas no celular de Daniel Vorcaro. Outros seis relatórios foram arquivados.

Iphone 16 pro max sendo segurado por uma pessoa.
Decisão

Justiça derruba liminar que proibiu licitação de iPhones para o Senado

No pedido, a Casa Alta argumentou ter planejado o procedimento licitatório com estudos técnicos e pesquisas de preços.

mais notícias

+

Newsletter