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Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2024, a prova é requisito para ingresso nos concursos de cartórios.
21 de setembro de 2026 às 17:59 - Atualizado às 18:06
Enac. Foto: Reprodução.
A quarta edição do Exame Nacional dos Cartórios (Enac) está com inscrições abertas para candidatos interessados em obter a habilitação exigida para participação em concursos destinados à titularidade de serviços notariais e de registro no Brasil. O prazo termina em 29 de setembro.
Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2024, o exame é requisito para ingresso nos concursos de cartórios. A quarta edição é organizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
Podem participar candidatos graduados em Direito e profissionais com pelo menos dez anos de experiência em serventias extrajudiciais. A taxa de inscrição é de R$ 150. A prova está marcada para 22 de novembro, no período da tarde, com aplicação prevista em todas as capitais brasileiras.
A avaliação será composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha, com duração máxima de cinco horas.
O conteúdo programático reúne nove áreas: Direito Notarial e Registral, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Penal e Direito Processual Penal.
Serão considerados habilitados os candidatos que alcançarem pelo menos 60% de acertos. Para candidatos negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, o percentual mínimo exigido será de 50%.
O resultado final está previsto para 18 de janeiro de 2027. Os aprovados receberão certificado de habilitação expedido pelo Conselho Nacional de Justiça, com validade de seis anos, contados a partir da divulgação da classificação.
A aprovação no Enac não representa ingresso automático na titularidade de um cartório. O exame concede a habilitação necessária para participação nos concursos destinados ao preenchimento dessas funções.
Os interessados devem realizar a inscrição pela página da FGV responsável pelo exame, seguindo as condições estabelecidas no edital.
A Fundação Getulio Vargas também disponibilizou canais para esclarecimento de dúvidas. O atendimento pode ser realizado pelo telefone 0800 591 3078 ou pelo e-mail informado para o Enac.
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A retificação também modificou a distribuição das vagas reservadas e alterou a data da prova objetiva, agora prevista para 10 de janeiro de 2027.
Além da escolaridade exigida, os candidatos deverão possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir da categoria B. A jornada prevista é de 40 horas semanais.
Há oportunidades para candidatos dos níveis médio, técnico e superior, com remuneração que pode chegar a R$ 15.034,81, dependendo do cargo.
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