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Segundo os defensores da proposta, a mudança é necessária para proteger vidas, considerando desde o estágio embrionário.
10 de novembro de 2024 às 13:40 - Atualizado às 13:41
Imagem de um feto. Crédito da Imagem: shutterstock
Na próxima semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 164/2012, que visa estabelecer a proteção do direito à vida desde a concepção.
Em um movimento articulado, a Rede Nacional em Defesa da Vida e da Família lançou uma petição para mobilizar a população e pressionar pela aprovação da proposta, que vem sendo defendida ativamente pelas deputadas federais Chris Tonietto (PL-RJ) e Caroline De Toni (PL-SC), ambas representantes de uma ala conservadora do Congresso.
A PEC 164/2012 propõe que a Constituição Federal inclua explicitamente o direito à vida desde a concepção, reforçando a proibição do aborto. A redação atual do artigo constitucional já garante o direito à vida, mas o novo texto procura especificar esse direito a partir da fase inicial de desenvolvimento humano, buscando um marco constitucional que limite qualquer tentativa de descriminalização do aborto.
Segundo os defensores da proposta, a mudança é necessária para proteger vidas, considerando desde o estágio embrionário.
A iniciativa vem em resposta a debates sobre a possibilidade de flexibilização da legislação vigente, que proíbe o aborto no Brasil, exceto em casos específicos, como risco à vida da mãe, gravidez resultante de estupro e casos de anencefalia.
A votação da PEC está prevista para ocorrer entre os dias 12 e 13 de novembro, e o resultado poderá indicar se há viabilidade para que a proposta prossiga para outras comissões e, eventualmente, para o plenário. Caso aprovada, a PEC ainda precisará ser discutida e votada em duas sessões plenárias da Câmara dos Deputados e, em seguida, do Senado, exigindo aprovação de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada uma dessas etapas.
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De acordo com a Câmara dos Deputados, o índice de novos deputados (35,6%) mantém a média de oxigenação da Casa, em relação à eleição anterior, de 2022 (39,3%).
Os deputados federais representam os estados na Câmara dos Deputados, em Brasília. Entre as atribuições dos parlamentares estão a elaboração e votação de leis de competência da União, entre outras.
Para que a proibição permaneça em vigor, o texto deverá passar por uma comissão mista, formada por deputados e senadores, e posteriormente ser votado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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