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A determinação do bloqueio, atendeu a um pedido feito pelo deputado Glauber Braga, do mesmo partido, que alegou irregularidades na condução do processo.
24 de dezembro de 2024 às 08:37 - Atualizado às 08:56
Boulos e Dino juntos e logo do PSOL. Fotos: Reprodução. Arte: Portal de Prefeitura
O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) comemorou em uma publicação no X (antigo Twitter) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de suspender a distribuição de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão, que estavam previstos a serem pagos até o final deste ano.
"Boa notícia! O ministro Flávio Dino atendeu mandado de segurança do PSOL. O Centrão não é dono do Brasil", afirmou o psolista.
A determinação do bloqueio acompanhada de solicitação de investigação da Polícia Federal (PF) atendeu a um pedido feito pelo deputado Glauber Braga, do mesmo partido, que alegou irregularidades na condução do processo pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP). O PSOL também contesta um ofício assinado por 17 líderes partidários requisitando o pagamento de mais de 5,4 mil emendas, com a inclusão de R$ 180 milhões de novas indicações, sendo que R$ 73,8 milhões seriam destinadas a Alagoas, Estado de Lira.
"O senhor Arthur Lira cancelou todas as comissões para que não houvesse transparência, para que não houvesse discussões entre os parlamentares, para que não houvesse registro em ata. Não podemos aceitar como fato consumado a destinação de bilhões de reais em recursos sem transparência, como Lira e companhia têm tentado fazer", declarou Braga em suas redes sociais.
O STF havia liberado a execução das emendas no início de dezembro com a condição de que os pagamentos seguissem regras constitucionais relacionadas a transparência, rastreabilidade e controle público. No entanto, a Câmara manteve o regime de "apadrinhamento" de líderes de bancadas, palavra utilizada por Flávio Dino, mecanismo que continuou ocultando os parlamentares por trás das indicações.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que não teriam cumprido critérios de transparência para sua execução.
Dino determinou também a instauração de inquérito pela Polícia Federal, após pedido do PSOL, que teve, por base, suspeitas de irregularidades na destinação dos recursos de emendas das comissões permanentes do Legislativo.
Recentemente, a decisão de Dino, definindo critérios de transparência e rastreabilidade para a liberação de emendas, foi referendada por unanimidade pelo STF.
A suspensão no pagamento de emendas parlamentares teve origem em uma decisão do STF, de dezembro de 2022, que entendeu serem inconstitucionais alguns repasses que não estariam de acordo com as regras de distribuição de recursos.
Diante da situação, o Congresso Nacional aprovou uma resolução alterando essas regras. O PSOL, então, entrou com uma ação contrária ao pagamento dessas emendas.
Em agosto deste ano, Dino, além de suspender o pagamento de emendas, determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do chamado orçamento secreto.
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