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O inquérito foi prorrogado por 14 vezes durante esses mais de 10 anos da investigação.
20 de dezembro de 2024 às 14:47 - Atualizado às 15:02
Flávio Dino e Renan Calheiros Foto: Arte/Portal de Prefeitura
Acusado de aceitar propinas em um esquema de desvio de recursos do Postalis, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), teve seu inquérito arquivado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A justificativa de Flávio Dino é que não existem provas que imputem crimes a Renan Calheiros, sob a investigação vigente desde 2007, quando um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) revelou movimentações milionárias e irrisórias com a receita do lobista Milton Lyra.
"Verifica-se, objetivamente, o transcurso de longuíssimo prazo sem que fosse obtido indícios de autoria ou prova de materialidade delitiva de crimes por parte do investigado com prerrogativa de foro Calheiros", escreveu Dino na decisão.
PF e PGR apontaram que não havia provas suficientes que ligassem Renan Calheiros ao crime e que o caso não devia estar no STF, já que não há mais autoridades com foro privilegiado arroladas ao caso.
O inquérito foi prorrogado por 14 vezes durante esses mais de 10 anos da investigação. Dino recebeu os pedidos de revisão e enviou o processo à Justiça do Distrito Federal, órgão que dará continuidade nas investigações contra outros investigados.
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Procurado, o parlamentar negou qualquer impedimento legal ou incompatibilidade na destinação dos recursos.
'Mesmo sem oficializar a pré-candidatura, já aparece muito forte nas pesquisas, resultado do trabalho nos hospitais em todas as regiões do estado', disse o deputado estadual.
Relator Alexandre de Moraes votou a favor da categoria; decisão em repercussão geral impactará redes públicas de todo o país.
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