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A decisão gerou repercussão entre parlamentares e organizações que defendem os direitos das pessoas afetadas pela microcefalia.
20 de março de 2025 às 13:20 - Atualizado às 13:33
Mães com crianças com zika vírus e deputado André Ferreira. Fotos: Reprodução. Arte: Portal de Prefeitura
O deputado federal André Ferreira (PL), comentou através de suas redes sociais na quarta-feira, 19 de março, que irá trabalhar para derrubar o veto colocado pelo Governo Federal em cima do projeto que garantia pensão vitalícia a crianças com microcefalia, contraída pelo zika vírus.
"Nós aprovamos aqui no Congresso Nacional uma pensão especial para as crianças com deficiência provocada pela infecção do Zika Vírus. De forma insensível, o Governo Federal vetou a lei integralmente, deixando milhares de famílias desamparadas. Nós sabemos dos altos custos com os tratamentos de saúde que essas crianças necessitam e vamos trabalhar de forma incansável aqui na Câmara dos Deputados para derrubar esse veto. Vamos juntos nessa luta", comenta o parlamentar.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei 6064/23, que previa a criação de uma pensão vitalícia para crianças com microcefalia. No lugar da pensão, o governo editou uma medida provisória que estabelece o pagamento de uma indenização única de R$ 60 mil às famílias afetadas pela síndrome congênita associada ao vírus da zika.
O veto e a medida provisória foram publicados no dia 9 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o texto, a indenização será concedida às famílias de bebês diagnosticados com a síndrome em todo o Brasil.
A medida provisória entra em vigor imediatamente após sua publicação no DOU, mas ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei.
O projeto de lei vetado por Lula havia sido amplamente debatido na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, mas o governo argumentou que a medida provisória é uma alternativa mais viável para atender às necessidades das famílias, evitando o impacto financeiro de uma pensão vitalícia.
A decisão gerou repercussão entre parlamentares e organizações que defendem os direitos das pessoas afetadas pela microcefalia, especialmente nas regiões mais atingidas pela epidemia de zika no Brasil. Nas redes sociais, mães apresentaram indignação com a decisão do presidente.
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