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Lei Magnitsky proíbe empresas americanas de prestarem serviços a alvos de sanções, incluindo redes como Instagram, Facebook, X e YouTube.
31 de julho de 2025 às 12:02 - Atualizado às 12:10
Alexandre de Moraes e Redes Sociais Foto Montagem/Portal de Prefeitura
A aplicação da Lei Magnitsky pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pode ter impactos diretos no uso de redes sociais e plataformas digitais. As sanções anunciadas nesta quarta-feira (30) não apenas bloqueiam bens nos EUA e proíbem transações financeiras, mas também vedam que empresas americanas prestem qualquer serviço aos alvos da lista, o que inclui serviços tecnológicos e de comunicação.
Entre as plataformas que podem ser afetadas estão redes sociais amplamente utilizadas por autoridades e cidadãos brasileiros, como Instagram, Facebook, X (antigo Twitter), YouTube, WhatsApp, além de serviços da Google, como Gmail, Drive e YouTube, e da Apple, como o iCloud.
De acordo com Clóvis Alberto Bertolini, doutor em Direito pela UFPR, as sanções da Lei Magnitsky se estendem a qualquer empresa de origem americana. “Isso também se aplica para plataformas digitais e redes sociais. Ou seja, essas empresas ficam impedidas de manter qualquer vínculo contratual com Moraes, incluindo hospedagem de perfis, envio de dados, monetização de conteúdo e até serviços de autenticação de segurança”, afirmou.
Segundo especialistas consultados pelo g1, a medida pode ser considerada uma espécie de "pena de morte digital". Isso porque o bloqueio não depende da nacionalidade do usuário, mas sim da localização e jurisdição da empresa que presta o serviço.
Gustavo Ribeiro, professor de Direito na American University, lembra que a proibição se aplica a qualquer forma de prestação de serviço. “Mesmo algo simples, como manter um perfil em uma rede social americana, pode ser considerado descumprimento da sanção por parte da empresa. É por isso que muitas optam por encerrar esses vínculos de forma preventiva”, explica.
Caso as plataformas acatem integralmente as sanções, Moraes pode:
Perder acesso às contas existentes nas redes sociais;
Ter seus perfis excluídos ou suspensos sem aviso prévio;
Ficar impedido de criar novas contas vinculadas a seus dados pessoais;
Não conseguir utilizar serviços como e-mail, armazenamento em nuvem e autenticação de dois fatores;
Ser impedido de monetizar conteúdo, caso atue em alguma rede com esse tipo de função.
A aplicação da Lei Magnitsky já levou ao bloqueio digital de diversas figuras públicas acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos. Entre os afetados estão políticos da Rússia, China, Venezuela e Irã, que perderam acesso a plataformas globais de comunicação.
Embora ainda não haja confirmação de que os perfis de Alexandre de Moraes serão retirados do ar, especialistas destacam que empresas como Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp) e X (antigo Twitter) tendem a seguir rigorosamente as determinações do Departamento do Tesouro dos EUA para evitar multas ou sanções secundárias.
Da redação do Portal com informações do G1
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