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A decisão do ministro, vai em contrapartida ao posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitava a permanência de Jorge em regime fechado.
16 de abril de 2025 às 14:19 - Atualizado às 14:19
Alexandre de Moraes e pastor Jorge Luiz dos Santos. Foto: Arte/Portal de Prefeitura
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira, 15 de abril, ao pastor Jorge Luiz dos Santos, condenado por participar dos atos do 8 de janeiro de 2023, o cumprimento de prisão domiciliar.
Jorge teve pena determinada de 16 anos e seis meses, e estava cumprindo regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
O pastor foi preso pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União.
A decisão de Moraes, vai em contrapartida ao posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitava a permanência de Jorge em regime fechado. Com base nos relatórios médicos dele, a determinação foi feita. Mesmo com a PGR afirmando que o tratamento do pastor poderia ser realizado mesmo com ele preso.
De acordo com a defesa do homem, o pastor sofre de hipertensão grave e precisa de atendimentos médicos para controlar a pressão arterial. Relata ainda que “está com Sopro nível 6, o que faz com que sua pressão não seja controlada por medicamentos”.
Com a resolução, o ministro ordenou o uso de tornozeleira eletrônica, que não utilize redes sociais e nem faça declarações públicas, e ainda mantenha distância dos demais envolvidos nos atos antidemocráticos.
As visitas domiciliares serão restritas a advogados e familiares previamente autorizados, como irmãos, filhos e netos. Saídas por motivos de saúde deverão ser informadas com antecedência.
O líder da Oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), afirmou que continuará cobrando do ministro Alexandre de Moraes a análise dos pedidos apresentados por parlamentares contrários ao governo sobre os presos dos atos de 8 de janeiro.
O grupo solicitou a concessão de prisão domiciliar para 20 envolvidos. Segundo Zucco, não houve tentativa de golpe, apenas depredação de patrimônio público, e os detidos já teriam cumprido pena excessiva. Ele reforçou que a luta agora é pela liberdade dos que ainda estão presos e pela anistia de todos que considera perseguidos ou exilados políticos.
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A condenação pelo crime previsto no artigo 129, § 13, do Código Penal foi confirmada, por unanimidade, pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
A Corte enfrenta uma crise institucional sem precedentes, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação.
O número de indicações ainda poderá aumentar caso algum outro magistrado opte por se aposentar antes da idade compulsória.
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