Alcolumbre encaminha três prioridades do governo Lula para análise no Senado após encontro com presidente

Entre as matérias estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1, o texto da PEC da Segurança Pública e o projeto de lei que cria um marco legal para minerais críticos e terras raras.

O envio às comissões representa o início da tramitação formal das propostas no Senado. Antes de chegarem ao plenário, os textos passam por uma etapa de avaliação e discussão nos colegiados responsáveis.

Três propostas na pauta do governo

A PEC que trata da escala 6x1 prevê mudanças no modelo atual de jornada de trabalho, no qual o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos e tem um dia de descanso.

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Também foi encaminhada a PEC da Segurança Pública, uma das prioridades apresentadas pelo governo para o Senado. A proposta pretende alterar regras relacionadas à estrutura e à atuação das forças de segurança pública.

O terceiro tema é o projeto de lei voltado aos minerais críticos e às terras raras. A iniciativa busca estabelecer regras para um setor considerado estratégico para o país, especialmente diante do interesse internacional nesses recursos.

Reaproximação entre Lula e Alcolumbre

Em nota divulgada nesta sexta (14), Alcolumbre afirmou que se reuniu com Lula na quarta-feira (12) para tratar da agenda legislativa e das prioridades do Executivo.

uma importante conversa institucional com o presidente Lula", classificou o senador, acrescentando: "Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do Governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país".

O presidente do Senado também ressaltou que, "na função de presidente do Congresso Nacional", possui a responsabilidade de garantir o encaminhamento adequado das matérias que chegam ao Parlamento, respeitando as atribuições do Legislativo e a atuação individual de senadores e senadoras.

Segundo Alcolumbre, os projetos terão de seguir os procedimentos previstos nas regras da Casa. "São matérias de alta complexidade que seguirão o rito ordinário e regimental no Senado, com a análise e o aprofundamento necessários", prosseguiu.

PECs serão analisadas pela CCJ

As duas PECs foram direcionadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde deverão ser discutidas antes de uma eventual apreciação pelo plenário do Senado.

No caso do projeto sobre minerais críticos e terras raras, ainda não havia, até o momento, indicação no sistema do Senado sobre a comissão que receberá oficialmente a matéria. Um texto semelhante já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Infraestrutura.

Além dessas propostas, o governo federal pretende avançar no Senado com a medida provisória que encerrou a chamada 'taxa das blusinhas' e com outras iniciativas relacionadas à exploração de minerais críticos e terras raras.

Votação pode ficar para depois das eleições

Apesar de o encaminhamento representar um gesto de aproximação entre Alcolumbre e o governo Lula, a expectativa predominante no Senado é de que a votação das matérias ocorra somente após as eleições.

O calendário eleitoral reduz o espaço para a apreciação dos projetos. Durante o período de campanha, o Congresso terá apenas mais uma semana de esforço concentrado, prevista para o início de setembro.

Divergências ficaram para trás

A relação entre Lula e Alcolumbre havia sido afetada por divergências políticas registradas ao longo do primeiro semestre. O conflito ganhou força após o presidente Lula indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

A indicação acabou rejeitada pelo Senado em votação articulada pelo presidente da Casa, aprofundando o distanciamento entre os dois. Nas últimas semanas, porém, Lula e Alcolumbre voltaram a estabelecer contato e retomaram as conversas institucionais.

Somente nesta semana, os dois se encontraram três vezes. A reaproximação passou a ser considerada importante por integrantes do governo para viabilizar a análise e eventual votação de projetos considerados estratégicos para o Palácio do Planalto na reta final do mandato.

Após o encontro entre Lula e Alcolumbre, o ministro das Relações Institucionais também declarou que, independentemente dos procedimentos e prazos de tramitação no Senado, o presidente da Casa apoiará a chapa petista nas eleições de 2026.