18/03/2026 - 00:35
Rádio Portal
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Em nota, o supremo informou que o ministro, "considerados os altos interesses institucionais", solicitou a redistribuição do caso para outro integrante do tribunal.
Segundo documentos, os valores declarados pelo ministro estão abaixo do preço de mercado e indicam que dois apartamentos foram cedidos a duas empregadas domésticas.
Com o entendimento formado pelos ministros, os políticos acusados de fazerem campanha com recursos não contabilizados poderão ser responsabilizados duplamente.
Os chamados "penduricalhos", são benefícios que concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional, de R$ 46,3 mil.
O processo que motiva a discussão trata da denúncia apresentada em 2015 pelo MPF contra militares acusados de ocultação de cadáver e homicídio cometidos na Guerrilha do Araguaia.
Após recurso do Ministério Público de Contas, conselheiro reconhece competência do tribunal para apurar termo de cooperação que envolve repasses a escritórios de advocacia.
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