Plenário considerou que medida é legitima e foi inserida no texto constitucional após debates e acordos entre partidos representativos de vários espectros políticos.
Esse processo chegou a ser distribuído ao ministro Alexandre de Moraes por ter relação com o inquérito que investiga a atuação de Eduardo nos EUA contra autoridades brasileiras.
Antes da decisão do Supremo, magistrados mantinham o recebimento mensal dos vencimentos após a condenação pelo CNJ.
O empresário utilizou argumentos de caráter religioso ao pedir que o magistrado reavaliasse a medida cautelar. O pedido é para que a prisão seja revogada o mais rapidamente possível, alegando estar sendo vítima de uma grave injustiça
Os boletins médicos vêm sendo encaminhados regularmente ao Supremo como forma de acompanhar a evolução do estado de saúde do ex-presidente durante o período em que permanece em prisão domiciliar
As publicações foram feitas entre os meses de março e junho. Em uma delas, o deputado afirma que vai "descer o nível", "quebrar o pau" e "ser sensacionalista" contra o senador
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