15/08/2026 - 10:10
Rádio Portal
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A medida permitia que magistrados afastados mantivessem vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
O pedido foi protocolado pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) em ação na qual o filho do ex-presidente, Bolsonaro, é réu por suposta coação no julgamento da trama golpista
O ministro ressaltou que eventuais relações dos magistrados com Vorcaro "certamente estão sendo investigadas" pelas autoridades competentes.
A liminar foi deferida monocraticamente pelo Ministro Relator Flávio Dino, na última segunda-feira, 18 de maio, no âmbito da Reclamação Constitucional nº 94.719 ajuizada pela Defensoria Pública.
Para a magistrada, as alterações "estabelecem cenário de patente retrocesso" e devem ser consideradas inconstitucionais por violarem princípios essenciais da República.
Em julgamento virtual, os ministros rejeitaram, por 7 votos a 1, um quarto embargo de declaração apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos.
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