Edson Fachin, presidente do STF (Foto: Gustavo Moreno/STF)
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira, 9 de setembro, a decisão de André Mendonça que havia determinado o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.
A medida amplia a atuação do presidente da Corte diante da crise que envolve decisões de ministros e investigações relacionadas ao chamado caso Banco Master.
Na decisão, Fachin afirmou que existe um cenário de conflito entre integrantes do próprio Supremo e destacou que já estão em andamento outras análises relacionadas ao caso.
Segundo o ministro, tanto um julgamento na Segunda Turma do STF quanto um pedido de suspensão de liminar estão pendentes de apreciação.
“É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência”, escreveu Fachin.
O presidente do Supremo também justificou a suspensão das decisões como uma forma de evitar a sobreposição de procedimentos dentro da própria Corte.
“Considero necessária a suspensão das decisões ora analisadas, porquanto, para além de qualquer juízo meritório sobre o afastamento ou não de autoridades, o qual será realizado oportunamente, cumpre obstar quadro de conflitos e sobreposições processuais que, por si só, configuram lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal”, continuou.
Além de suspender o afastamento dos diretores da Polícia Federal, Fachin levou para si a relatoria de investigações relacionadas ao chamado Inquérito das Fake News. O ministro também determinou a suspensão de “todo e qualquer procedimento” de investigação envolvendo integrantes do Supremo Tribunal Federal.
A decisão alcançou ainda uma apuração conduzida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma possível interferência na elaboração de um relatório da Polícia Federal.
O documento havia apontado uma relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, preso durante a Operação Compliance Zero.
A sequência de decisões ocorre em meio à crise no Supremo envolvendo os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. O conflito teve origem em medidas relacionadas às investigações sobre o Banco Master e passou a envolver outros integrantes das instituições responsáveis pelo caso.
Entre os nomes envolvidos estão o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; o presidente do STF, Edson Fachin; e, posteriormente, o ministro Flávio Dino.
Antes mesmo da divulgação do relatório que desencadeou a série de decisões, já existiam divergências entre o gabinete de André Mendonça e a direção da Polícia Federal sobre a condução das investigações relacionadas ao caso Master.
Mendonça é responsável pela relatoria de apurações envolvendo o banco e também de um inquérito relacionado a repasses destinados à produção de um filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia orientado Andrei Rodrigues a procurar Mendonça para discutir a relação entre a Polícia Federal e o gabinete do ministro responsável pelas investigações.
Com a decisão desta quarta-feira, Fachin passa a concentrar novas atribuições relacionadas aos procedimentos que estão no centro da crise institucional.
A medida também busca, segundo os fundamentos apresentados pelo ministro, impedir a continuidade de conflitos e sobreposições processuais dentro do Supremo.
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A iniciativa ocorreu após o ministro Flávio Dino determinar a recondução de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF), revertendo uma decisão anterior de Mendonça
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